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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	CONCESSÃO DE NACIONALIDADE AOS APÁTRIDAS NO BRASIL	CRISTIANE DA SILVA SENA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Aspectos Jurídicos da Filiação Socioafetiva: Uma Análise do Afeto como Valor Jurídico	JANAYNA SANDIM DE ALMEIDA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	MULTIPARENTALIDADE: A POSSIBILIDADE DE ACEITAÇÃO SIMULTÂNEA DAS FILIAÇÕES BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA NO REGISTRO CIVIL	FILIPE CASSIEL DUARTE DA COSTA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Atuação do Primeiro Comando da Capital e Mecanismos de Prevenção e Combate ao Crime Organizado no Brasil	GUILHERME URSULINO SOARES BARROS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	ANÁLISE DA PRÁTICA DO CRIME DE FRAUDE PERPETRADO POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO AMBIENTE VIRTUAL	JOSÉ GUSTAVO ALVES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	DIVERGÊNCIA EM ACORDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL A SÚMULA Nº 593 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	BIANCA PEREIRA ZÓTTI	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Abandono parental afetivo: formas de reparação e mitigação de danos	LAURA LOPES CAMPOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	FATOS INCONTROVERSOS E MEIOS DE PROVA NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE	LUCAS KENEDI TAVARES SARTORI	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Auxílio por incapacidade temporária: análise da tutela provisória	PRISCILLA CINTRA CHASTEL	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO CELERE AO PODER JUDICIÁRIO SUL-MATO-GROSSENSE	JOSÉ TOMAZ DA SILVA NETO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	AS DIVERGÊNCIAS DA BUSCA PELA ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DO TRT 24	GUSTAVO EUFIGÊNIO GOMES DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O DIREITO TRABALHISTA E A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO	GUSTAVO SCHMIDT MASCARENHAS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	ANÁLISE DO INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO NO NOVO PROCESSO CIVIL	YUSKE UEHARA OHIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A Impenhorabilidade em sede de Tutela Executiva Civil: Uma análise do princípio do mínimo existencial no âmbito do CPC/2015	VITÓRIA LUIZ ROSA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Os crimes contra a flora no ordenamento jurídico brasileiro: o caso dos incêndios no Pantanal	Lorena Rodrigues Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A distribuição do ônus da prova nos processos de responsabilidade Civil médica	DYULI TAINÁ DE OLIVEIRA NUNES MATTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Sustentação oral em agravos de instrumento que desafiam decisões parciais: Uma necessária uniformização	GEOVANA MACENA TEODORO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Cognição no processo civil: análise de tutelas provisórias	RAFAEL ESTÉFANO CRISPIM	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A Taxatividade da Indignidade no Direito Sucessório	VICTÓRIA SALES NICOLAU	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O regime da indignidade sucessória: uma reforma do artigo 1.814 do Código Civil de 2002	AKEMY ARASHIRO LEAL	Trabalho de Conclusão de Curso