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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6235
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | CONCESSÃO DE NACIONALIDADE AOS APÁTRIDAS NO BRASIL |
Autor(es): | CRISTIANE DA SILVA SENA |
Primeiro orientador: | ISABELLE DIAS CARNEIRO SANTOS |
Resumo: | O presente trabalho visa tratar da apatridia e oferecer ao leitor uma visão geral sobre a apatridia e como o Brasil tem lidado com o assunto. São abordados o histórico, causas, tratados internacionais e legislação nacional sobre o tema. |
Abstract: | The present work aims to address statelessness and offer the reader an overview of statelessness and how Brazil has dealt with the subject. The history, causes, international treaties and national legislation on the subject are discussed. |
Palavras-chave: | Nacionalidade Apatridia Tratados Direito Internacional. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6235 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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