Aspectos Jurídicos da Filiação Socioafetiva: Uma Análise do Afeto como Valor Jurídico

Abstract

O presente trabalho volta-se à análise dos elementos jurídicos da filiação socioafetiva e do estudo do afeto como valor jurídico. Para tanto, buscou-se, em primeiro plano, discorrer sobre a evolução do conceito de família a partir do Código Civil de 1916 e as mudanças normativas e sociais a partir dele. Isso porque, faz-se necessário analisar como as transformações legislativas, sempre atrasadas em relação ao comportamento social, deram oportunidade para que a doutrina entendesse o instituto da socioafetividade e os tribunais passassem a reconhecê la, mesmo sem qualquer amparo legal. Posteriormente, foram elencados princípios básicos e norteadores do Direito de Família que auxiliam a compreensão da socioafetividade enquanto parâmetro legal para caracterização da parentalidade não consanguínea. Ademais, apresenta-se o conceito de filiação adotado pela doutrina, aplicado às relações afetivas a fim de entender as diretrizes que levam à possibilidade jurídica do reconhecimento da parentalidade socioafetiva, tanto na esfera judicial, quanto extrajudicial. Por fim, explana-se sobre as diferenças entre a parentalidade socioafetiva e o padrastio e as implicações legais e irrevogáveis decorrentes da filiação. Dessa forma, todo o exposto visa estudar o afeto como valor jurídico e principiológico que o Estado-juiz utiliza para julgamento das demandas de Direito de Família.