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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	LIBERDADE RELIGIOSA E JUSTIÇA JURÍDICA: explorando o direito como defensor da liberdade religiosa	VINICIUS CHITA DE ASSIS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.192/2021: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA POLÍTICA	GIOVANA FRANCO SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	DA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DIGITAL	INGRICHELI DA COSTA RODRIGUES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A VEDAÇÃO À EXCEÇÃO DE DOMÍNIO EM AÇÕES POSSESSÓRIAS SOB UMA ANÁLISE NEOPROCESSUAL	LEONARDO MORAES MAGANHA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A RETROATIVIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O TRÂNSITO EM JULGADO COMO MARCO TEMPORAL FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA	MATHEUS FERNANDES DE OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	TRIBUNAL DO JÚRI: ESTUDO SOBRE A EVENTUAL ADMISSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA	THIAGO RAMOS DE OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O ACORDO DE LENIÊNCIA INSERIDO PELA LEI n. º12.846/2013 E SUA RELAÇÃO COM A ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL	MATEUS PENHA RIBEIRO DA SILVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Da judicialização da saúde sob a luz dos direitos humanos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	DAIANY BONFIM XAVIER	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	ATUAÇÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPEN/MS) NO CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DA PENA SOB O PRISMA DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PENAL	EVELLYN CAROLINE DE JESUS DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO “STEALTHING” COMO VIOLÊNCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO	MARIZA MOURA CAMPOS ASSOLARI	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Da afronta à tutela do direito da personalidade na era digital	TÁSSIO VAZ DE MOURA YULE	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A REGULAÇÃO DA ENERGIA SOLAR: DA TUTELA AMBIENTAL AO ADVENTO DA LEI Nº 14.300/2022, QUE INSTITUIU O MARCO LEGAL DA ENERGIA SOLAR	GABRIEL LOUREIRO MELO IJANO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL	SELMA CARMO DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a inobservância do prazo de 24 horas para à realização da audiência de custódia	ANA JÚLIA BARBOSA AGUILERA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro à luz do princípio da proporcionalidade	FABIANA BRITO GALHARDO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A necessária correção das distorções remuneratórias dos militares oriundos da carreira de sargentos do exército que foram para reserva entre 2001 e 2019	GABRIEL LUIZ FERRANDIN	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI – aspectos de um pré-julgamento e métodos de aplicação de uma justiça próxima do ideal	RODRIGO SILVA DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O CONHECIMENTO TRADICIONAL APLICADO A PRÁTICAS AGROECOLÓGICAS E SUA PROTEÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL.	MAYARA DE PAULA FLORES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Considerações sobre o regime normativo de compensação de reserva legal no Estado de Mato Grosso do Sul	SANDRO MEDEIROS CARVALHO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA ERRADICAÇAO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL EM TERRITÓRIO BRASILEIRO	MARIA EDUARDA DA SILVA COLETTI	Trabalho de Conclusão de Curso