Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6313| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A necessária correção das distorções remuneratórias dos militares oriundos da carreira de sargentos do exército que foram para reserva entre 2001 e 2019 |
| Autor(es): | GABRIEL LUIZ FERRANDIN |
| Primeiro orientador: | SANDRO FABIAN FRANCÍLIO DORNELLES |
| Resumo: | As leis de remuneração militar passaram por diversas mudanças ao longo dos últimos anos, sendo a mais recente originada pela Lei 13.954 aprovada em 2019. Esta lei teve como um dos objetivos corrigir certas distorções remuneratórias advindas do regime jurídico anterior, o da Medida Provisória 2.215-10/01. Todavia, mesmo com o intuito de trazer soluções para as demandas passadas, a nova lei não conseguiu atingir um grupo de militares, estes oriundos da carreira de sargentos do exército e que já estavam em inatividade quando na promulgação da lei. Assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar sucintamente a progressão na carreira do graduado, bem como breve histórico das leis de remuneração militar, priorizando a análise dos diplomas legais mais recentes e como estes impactam na remuneração dos militares objetos de estudo. |
| Abstract: | Military remuneration laws have passed several changes over the last few years, the most recent originating from Law 13,954 approved in 2019. However, even with the intention of bringing solutions to past demands, the new law failed to reach a group of military, those from the career of sergeants in the army and who were already inactive when the law was enacted. Thus, the present work aims to briefly present the progression of the graduate, as well as a brief history of the military remuneration laws, prioritizing the analysis of the most recent legal diplomas and how they impact the remuneration of the military objects of study |
| Palavras-chave: | Direito Militar. Remuneração Militar. Sargentos do Exército. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6313 |
| Data do documento: | 2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Artigo Gabriel Luiz Ferrandin.pdf | 240,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.