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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2025	A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL – DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS	ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	ENTRE A NORMA E A SEDE: A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE INDÍGENA EM DOURADOS, MATO GROSSO DO SUL	JÉSSICA RODRIGUES DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A Validade da Geolocalização como Prova Digital no Processo do Trabalho: Análise Crítica para Comprovação de Jornada de Trabalho e Reconhecimento de Vínculo Empregatício	ALESSANDRA ALVES VERISSIMO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A REPATRIAÇÃO DE VÍTIMAS MENORES DE TRÁFICO HUMANO SOB O CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL	JULIA RIBEIRO DORIA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Pagamento por Serviços Ambientais como Instrumento de Sustentabilidade das Propriedades Rurais Brasileiras	MARIA ISADORA PAIVA DE CARVALHO SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A LEI 14.188/2021: DESAFIOS PROBATÓRIOS E IMPLICAÇÕES NA APLICAÇÃO DA PENA	SAMARA MONTENEGRO RODRIGUES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NO MEIO DIGITAL	GIOVANNA MATTJE ARISTIMUNHO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ALEMÃO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O Abandono Marital em Face das Esposas Presidiárias	ANA LUIZA FELIPE CATARINO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Possibilidade de flexibilização do art. 42, §1º, do ECA, para a concessão da adoção avoenga em caráter excepcional	RHOAN TREFZGER SODRÉ	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A DESPATRIMONIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DA	DANIEL VICTOR MARTINI DE CARVALHO SOUTO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A APLICAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2020-2024)	RODRIGO BENITES NETTO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO TRANS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA	CAROLINE LEITE HIDALGO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A incompatibilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise comparativa com o Sistema Europeu de Direitos Humanos	GABRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	RUG PULL EM DEFI E NFTS: ENQUADRAMENTO PELA CVM E PROVA ON-CHAIN	VINÍCIUS RODRIGUES DE SOUZA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O Sistema Prisional Brasileiro à Luz Dos Parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos	ISADORA FERNANDA NUNES DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A Cultura Dos Meios Autocompositivos e Sua Qualidade	ENZO MOURA DE SOUZA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Transição Energética como Política Pública	MARIA LUIZA SOLON CARDOSO MONACO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	CRIMES DIGITAIS: DESAFIOS NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO ATIVO DIANTE DE PERFIS FALSOS NAS REDES SOCIAIS PARA A IMPUTAÇÃO DE PENALIDADE	LUCAS SILVA DE SOUSA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA E O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: IMPACTOS E PERSPECTIVAS PARA O MATO GROSSO DO SUL	JOÃO VICTOR OLIVEIRA D' ELIA	Trabalho de Conclusão de Curso