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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ANÁLISE DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA A INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO INDÍGENA NO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS)
Autor(es): GUARACÍ MENDES DA SILVA
Primeiro orientador: BRUNO MARINI
Resumo: O artigo analisa a efetividade das políticas afirmativas voltadas à inclusão de indígenas no serviço público municipal de Campo Grande (MS). O objetivo foi realizar a confrontação da previsão normativa com a materialização das cotas indígenas em editais publicados entre 2016 e 2026 no município de Campo Grande (MS). A metodologia aplicada foi dedutiva, descritiva e com base em revisão bibliográfica e levantamento documental no Diário Oficial do Município de Campo Grande (MS), nos quais foram identificados 154 registros de editais com menção à reserva de vagas para indígenas. Os resultados indicam predominância de cadastros de reserva e concentração das oportunidades em processos seletivos simplificados e vínculos temporários, majoritariamente em cargos de menor centralidade administrativa. Conclui-se que, embora exista avanço normativo, persistem limites de efetividade e um descompasso entre inclusão formal e inclusão material, reforçado pela ausência de dados étnico-raciais sobre o quadro de servidores municipais.
Abstract: The article analyzes the effectiveness of affirmative action policies aimed at the inclusion of Indigenous peoples in the municipal public service of Campo Grande (MS). The objective was to compare the normative provisions with the actual implementation of Indigenous quotas in public recruitment notices published between 2016 and 2026 in the municipality of Campo Grande (MS). The methodology applied was deductive and descriptive, based on a literature review and documentary analysis of the Official Gazette of the Municipality of Campo Grande (MS), in which 154 records of notices mentioning reserved positions for Indigenous candidates were identified. The results indicate a predominance of waiting lists and a concentration of opportunities in simplified selection processes and temporary positions, mostly in roles of lower administrative centrality. It is concluded that, although there has been normative progress, limitations in effectiveness persist, along with a mismatch between formal inclusion and substantive inclusion, reinforced by the absence of ethnic-racial data on the composition of the municipal workforce.
Palavras-chave: Políticas afirmativas para indígenas. Cotas para ingresso no serviço público. Município de Campo Grande (MS)
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14435
Data do documento: 2026
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