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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14429| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS ESTUDANTIS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEU PAPEL NA SUPERAÇÃO DA CRISE DE REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA DA JUVENTUDE NO BRASIL |
| Autor(es): | JOÃO PEDRO BLOS TRINDADE |
| Primeiro orientador: | BRUNO MARINI |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo geral analisar a atuação dos movimentos estudantis como instrumentos de efetivação de direitos fundamentais e como espaços de enfrentamento da crise de representatividade democrática da juventude no Brasil. A pesquisa busca em seus objetivos específicos responder se os movimentos estudantis podem ser considerados instrumentos efetivos de concretização de direitos fundamentais e de superação da crise de representatividade democrática juvenil. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com base na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Juventude, na legislação sobre representação estudantil e em doutrina constitucional. Constatou-se que a democracia contemporânea não pode ser compreendida apenas a partir do voto ou da representação político-eleitoral tradicional, uma vez que a legitimidade democrática também depende da existência de canais permanentes de participação, debate público, formação cidadã e controle social. Nesse contexto, a juventude, embora muitas vezes afastada das instituições políticas tradicionais, não deve ser compreendida como necessariamente apática, mas como grupo social que frequentemente desloca sua participação para espaços coletivos, sociais, institucionais e digitais. Conclui-se que os movimentos estudantis, ao promoverem organização coletiva, participação política, defesa do direito à educação, formação cidadã e incidência institucional, constituem espaços relevantes de concretização da Constituição e de fortalecimento da democracia participativa. |
| Abstract: | This article aims to analyze the role of student movements as instruments for the enforcement of fundamental rights and as spaces for confronting the crisis of democratic representation among youth in Brazil. In its specific objectives, the research seeks to answer whether student movements can be considered effective instruments for the realization of fundamental rights and for overcoming the crisis of youth democratic representation. To this end, the deductive method is used, with a qualitative approach, through bibliographical and documentary research, based on the 1988 Federal Constitution, the Youth Statute, legislation on student representation, and constitutional doctrine. It was found that contemporary democracy cannot be understood solely through voting or traditional political-electoral representation, since democratic legitimacy also depends on the existence of permanent channels for participation, public debate, civic education, and social oversight. In this context, youth, although often distanced from traditional political institutions, should not necessarily be understood as apathetic, but rather as a social group that frequently shifts its participation to collective, social, institutional, and digital spaces. It is concluded that student movements, by promoting collective organization, political participation, the defense of the right to education, civic education, and institutional engagement, constitute relevant spaces for the realization of the Constitution and the strengthening of participatory democracy. |
| Palavras-chave: | Movimentos estudantis. Juventude e democracia participativa. Representatividade democrática. Direitos fundamentais. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14429 |
| Data do documento: | 2026 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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