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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: JUSTIÇA CLIMÁTICA E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE PROTEÇÃO DO PANTANAL
Autor(es): GIOVANNA MARA PAES FRANCO
Primeiro orientador: LIVIA GAIGHER BOSIO CAMPELLO
Resumo: Este estudo parte da necessidade de proteção do bioma Pantanal. A região, marcada por elevada complexidade e interdependência ecológica, enfrenta, na contemporaneidade, os impactos das ações antrópicas, especialmente aqueles decorrentes da exploração de seus recursos naturais, agora agravados pelos efeitos das mudanças climáticas. Essa crise, de origem antropocêntrica, intensifica o desgaste e amplia, de forma desproporcional, as vulnerabilidades ambientais, econômicas e sociais da região. Diante disso, a partir da proposição de uma abordagem mais holística para o Pantanal, tem-se o seguinte questionamento: como a conexão entre os direitos humanos, os direitos da natureza e a justiça climática contribui para a proteção do Pantanal? Nesse sentido, o objetivo geral consiste em apresentar uma revisão sistemática da legislação e da doutrina acerca desses conceitos, interpretando-as à luz da proteção do Pantanal. Para tanto, estabelecem-se três objetivos específicos. O primeiro consiste em identificar as vulnerabilidades do Pantanal frente às mudanças climáticas, no âmbito de suas características gerais, da ocupação e uso do solo e suas implicações, dos efeitos já observados no bioma e da legislação brasileira aplicável. O segundo busca examinar a evolução do regime internacional de proteção do clima, por meio do desenvolvimento do Direito Internacional do Meio Ambiente, de seus antecedentes, bem como da análise da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris. O terceiro consiste em verificar a conexão entre direitos humanos, direitos da natureza e justiça climática na proteção do Pantanal, estruturando-se a investigação a partir do direito ao clima saudável: sua relação com os direitos humanos, com base na evolução das suas dimensões e nas discussões travadas nas cortes; os direitos da natureza, tendo em vista seu histórico de subordinação e as contribuições de uma abordagem mais integrada; e a justiça climática no Pantanal, com base nos seus fundamentos, características, desafios e perspectivas de operacionalização no bioma. Com essa finalidade, utiliza-se o método dedutivo, partindo de teorias gerais relativas aos direitos humanos, aos direitos da natureza e à justiça climática para sua aplicação ao caso do Pantanal. Quanto às técnicas, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, baseada na análise de doutrina, legislação nacional e internacional, bem como decisões judiciais. Sob o ponto de vista da abordagem, a pesquisa é hermenêutica. Assim, em decorrência da análise dessa conexão, a justiça climática se evidencia como instrumento de efetivação dos direitos humanos e dos direitos da natureza no Pantanal, ao conciliar a estabilidade climática com a preservação da vida, sob uma abordagem mais emancipatória e equitativa.
Abstract: This study is grounded in the need to protect the Pantanal biome. The region, marked by high ecological complexity and interdependence, is currently facing the impacts of human activities, especially those arising from the exploitation of its natural resources, now intensified by the effects of climate change. This crisis, of anthropocentric origin, exacerbates degradation and disproportionately increases the region’s environmental, economic, and social vulnerabilities. In light of this, and based on the proposal of a more holistic approach to the Pantanal, the following question arises: how does the connection between human rights, the rights of nature, and climate justice contribute to the protection of the Pantanal? Accordingly, the general objective is to present a systematic review of legislation and scholarly doctrine concerning these concepts, interpreting them in light of the protection of the Pantanal. To this end, three specific objectives are established. The first is to identify the Pantanal’s vulnerabilities to climate change, considering its general characteristics, land occupation and use and their implications, the effects already observed in the biome, and the applicable Brazilian legislation. The second seeks to examine the evolution of the international climate protection regime through the development of International Environmental Law, its antecedents, as well as the analysis of the United Nations Framework Convention on Climate Change, the Kyoto Protocol, and the Paris Agreement. The third aims to verify the connection between human rights, the rights of nature, and climate justice in protecting the Pantanal, structuring the analysis around the right to a healthy climate: its relationship with human rights, based on the evolution of their dimensions and discussions in courts; the rights of nature, considering their historical subordination and the contributions of a more integrated approach; and climate justice in the Pantanal, based on its foundations, characteristics, challenges, and prospects for implementation in the biome. For this purpose, the deductive method is employed, starting from general theories related to human rights, the rights of nature, and climate justice, and applying them to the case of the Pantanal. Regarding techniques, this is a bibliographic and documentary study, based on the analysis of doctrine, national and international legislation, and judicial decisions. From the perspective of approach, the research is hermeneutic. Thus, based on the analysis of this connection, climate justice emerges as an instrument for the realization of human rights and the rights of nature in the Pantanal, by reconciling climate stability with the preservation of life under a more emancipatory and equitable approach.
Palavras-chave: direitos da natureza
direitos humanos
mudanças climáticas
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14434
Data do documento: 2026
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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