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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	A ADMISSIBILIDADE DO USO DA LINGUAGEM NÃO-VERBAL NA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ NA COLETA DE PROVAS ORAIS NO PROCESSO PENAL	JOÃO LUCAS VILALBA DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Sistema carcerário e as inspeções pelos órgãos de controle	GIOVANA MAIA DA SILVA OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Autotutela Criminal: a percepção social a respeito do processo penal e as práticas de linchamento	CRISTHYAN RIBEIRO ALVES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Processo administrativo sancionatório: uma análise das normas punitivas aplicáveis ao Policial Rodoviário Federal	ALÉCIO GUSTAVO VASQUES DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	AUTOCOMPOSIÇÃO PRÉ-PROCESSUAL: UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES EM CAMPO GRANDE – MS	JUVENAL VIEIRA DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	OS ENTRAVES NO BRASIL PARA O ACESSO AOS MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM EXTRATOS, SUBSTRATOS E PARTES DA PLANTA CANNABIS SATIVA L. (ESPÉCIE)	ANA CLARA FAGUNDES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	LEI N.º 13.467/2017: A INFORMALIDADE DO TRABALHO EM FACE DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR	WALKYRIA ESCOBAR BENEVIDES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Da Tutela aos Direitos Autorais Musicais no Meio Digital como refelxo dos Direitos Humanos Fundamentais	ANA KAROLINE SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Reserva de cotas raciais como instrumento de acesso à representatividade política.	JULIANA SOARES PIRES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE	JÚLIA DE MELO PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A LEGALIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR	GABRIÉLLE HENRIQUE CORRÊA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO RECONHECIMENTO POST MORTEM DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EM FACE DE SEUS REFLEXOS SUCESSÓRIOS	FLÁVIA SOUZA CARDOSO POMPEU	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O DIREITO AO ESQUECIMENTO SOB A ÓPTICA DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO SOB A PERCEPÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	LARISSA ERCOLE DALE LUCHE	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	UM ESTUDO SOBRE O DIREITO DO SUFRÁGIO DOS IMIGRANTES NO BRASIL	GUSTAVO MARTINS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	OS REFLEXOS DA LEI N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A PERSISTÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER	TIAGO CAMPOS CAETANO MOURA SOUSA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A CARACTERIZAÇÃO DO CYBER ATLETA COMO EMPREGADO DAS ORGANIZAÇÕES DE ESPORTES ELETRÔNICOS	LUCAS MORAIS TONIAL	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A CONCILIAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL E A (IN)DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR	HUDSON RICARDO RODRIGUES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	OMISSÃO LEGISLATIVA SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO ESTÁGIO	GABRIELA RODRIGUES MEDINA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DAS MIGRAÇÕES CLIMÁTICAS FORÇADAS E O DEBATE JURÍDICO ACERCA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS.	LUCAS DE SOUZA CALVES ALVAREZ	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Judicialização da Saúde: Análise do Tema 106 do STJ	NATHÁLIA REIS PEDROSA	Trabalho de Conclusão de Curso