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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO E A JUSTIÇA ITINERANTE COMO POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA VOLTADA ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS RIBEIRINHAS DO PANTANAL SUL MATO-GROSSENSE
Autor(es): ANA PAULA DE SOUZA SAMPAIO
Primeiro orientador: LUYSE VILAVERDE ABASCAL MUNHÓS
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) como política pública judiciária de promoção à acessibilidade à justiça gratuita aos ribeirinhos do Pantanal Sul Mato-Grossense, tendo em vista o sistema de seguridade social em caráter especial que garante direitos específicos a esse grupo. A região do Pantanal Sul é afetada por desafios socioeconômicos os quais frequentemente dificultam o acesso aos benefícios do âmbito previdenciário a que têm direito os ribeirinhos enquanto segurados especiais. No decorrer do artigo, foi identificado questões que afetam diretamente a vida desses segurados especiais, incluindo o isolamento geográfico e a falta de acesso à informação com relação aos direitos no âmbito previdenciário. Nesse contexto, a interiorização dos JEFITs revelou ser uma estratégia satisfatória para levar à justiça mais próxima dessas comunidades, conjuntamente de instituições parceiras, tais como o INSS e a DPU, por meio de mutirões, buscando-a resolução do conflito, fornecendo atendimento personalizado com celeridade, promovendo-o acesso aos benefícios da seguridade social, destacando-a importância do uso de tecnologias para fins de suprimir a superlotação de demandas processuais de natureza previdenciária no ambiente rural. Em suma, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, a fim de explorar a relevância dos benefícios da seguridade social na vida dos ribeirinhos do Pantanal Sul Mato-Grossense e a atuação do JEF Itinerante, levando em consideração as particularidades dessa comunidade, buscando a redução de desigualdade no acesso à justiça e aos benefícios previdenciários e/ou assistenciais.
Abstract: The aim of this article is to analyze the work of the Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) as a judicial public policy to promote access to free justice for the ribeirinhos communities of the southern pantanal region of Mato Grosso, considering the special social security system that guarantees specific rights to this group. The Southern Pantanal region is affected by socio-economic challenges which often make it difficult for the ribeirinhos peoples to access the social security benefits to which they are entitled as special insured persons. In the course of the article, issues were identified that directly affect the lives of these special insured people, including geographical isolation and lack of access to information about social security rights. In this context, the internalization of the JEFITs has proved to be a satisfactory strategy for bringing justice closer to these communities, together with partner institutions such as the INSS and the DPU, through joint efforts, seeking conflict resolution, providing personalized services faster,, promoting access to social security benefits, highlighting the importance of using technology to eliminate the overcrowding of procedural demands of a social security nature in rural areas. To summarize, bibliographical and documentary research was used in order to explore the relevance of social security benefits in the lives of the ribeirinhos from the southern pantanal of Mato Grosso and the work of the Itinerant JEF, taking into account the particularities of this community, seeking to reduce inequality and access to justice such as social security and/or welfare benefits
Palavras-chave: ribeirinhos
interiorização
Juizado Especial Federal Itinerante
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7601
Data do documento: 2023
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