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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	Teletrabalho: repensando as relações de trabalho e o direito à desconexão	SABRINA VIEIRA DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO COMO PROMOTORA DO TRABALHO DECENTE PROPOSTO NA AGENDA 2030	JÉSSICA OLIVEIRA ALVES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Trabalho análogo ao de escravo: estratégias e efetividade dos mecanismos de combate	CAMILA RAMOS PAIM	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS PROVOCADOS POR TERCEIROS A ALUNOS, COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS, MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS	Cassinei Gentil Ramos da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	OS DESAFIOS JURÍDICOS DA IDENTIFICAÇÃO E DEMARCAÇÃO DOS TERRENOS MARGINAIS FEDERAIS	BRUNO SOARES DE SOUSA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande/MS como espaço de acolhimento e proteção às vítimas de violência doméstica.	CAMILA NUNES GUSMÃO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Acidente de Trajeto e sua caracterização como Acidente de Trabalho após a Reforma Trabalhista	PEDRO HENRIQUE CRISTALDO LIMA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	''O abandono afetivo como falha no desenvolvimento humano e a necessidade de amparo jurídico''	FERNANDA MILENA MERCADO DO NASCIMENTO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O princípio do non-refoulement nos sistemas interamericano e europeu de proteção de direitos humanos: uma comparação jurisprudencial entre os anos 2010-2015	Maria Júlia Fujii Maschio	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O RACISMO RELIGIOSO DIRECIONADO ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA: UM ESTUDO SOBRE AS DECISÕES DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A PERDA DO DIREITO DE GUARDA FAMILIAR.	JULIANNE ELISA MOREIRA LOPES DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	DIVERSIDADE FAMILIAR: PANORAMAS E DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS DIFERENTES FORMAS DE FAMÍLIA NO BRASIL	BRUNO ARTHUR BOTTINO DE MELO E SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	OS ENTRAVES PARA COMPROVAÇÃO DE QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL: UM OLHAR SOBRE A POPULAÇÃO RIBEIRINHA SUL MATO GROSSENSE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS	GIULIANO FERNANDES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	DIREITOS TERRITORIAIS ORIGINÁRIOS E OS IMPACTOS DA PEC 132/2015 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	FlÁVIA CALAZAN BENITES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A AMPLIAÇÃO DO ROL TAXATIVO DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA E SUA APLICAÇÃO NA MEAÇÃO.	MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O TRATADO DE MARRAQUEXE: NA BUSCA DE INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO CULTURAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	HEVERTON JEAN ROCHA PONTES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO E A JUSTIÇA ITINERANTE COMO POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA VOLTADA ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS RIBEIRINHAS DO PANTANAL SUL MATO-GROSSENSE	ANA PAULA DE SOUZA SAMPAIO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A REFORMA DO MILITAR ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL NÃO ESTÁVEL EM VIRTUDE DE ACIDENTE EM SERVIÇO	JOÃO FELIPE DE ARAUJO WINCHE ANDRADE	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Liberdade de expressão e os desafios do discurso de ódio e das fake news	MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis	BRUNO SANDER SOUZA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO ÂMBITO DE CAMPO GRANDE/MS	LUIZ HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso