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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7659| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | DIVERSIDADE FAMILIAR: PANORAMAS E DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS DIFERENTES FORMAS DE FAMÍLIA NO BRASIL |
| Autor(es): | BRUNO ARTHUR BOTTINO DE MELO E SILVA |
| Primeiro orientador: | LUCIANE GREGIO SOARES LINJARDI |
| Resumo: | A instituição familiar é considerada a base da sociedade, porém, sua concepção tem evoluído devido a fatores sociais, econômicos e culturais. O sistema judicial enfrenta o desafio de se adaptar rapidamente a essa transformação do conceito de família para garantir justiça a todos os cidadãos. Este estudo visa analisar a eficácia desse sistema, explorando o desenvolvimento da legislação diante das mudanças trazidas pela globalização e avaliando sua capacidade de proteger os direitos das diversas formas de família. Nesse contexto, a pesquisa aborda a complexidade da adaptação do sistema judicial às transformações familiares e seu papel na promoção da igualdade e do respeito às diversas configurações de família. O estudo examina marcos legais como a Constituição de 1988 e o Novo Código Civil de 2003, que reconheceram formas diversas de organização familiar, impulsionando a igualdade de gênero e os direitos dos membros familiares. Apesar dos avanços legais, persistem desafios na proteção e no reconhecimento de todas as famílias. A luta pelos direitos da diversidade familiar encontra resistência conservadora. No entanto, o Brasil demonstra comprometimento com o bem-estar de seus cidadãos, empenhando-se em criar uma sociedade mais justa e inclusiva. |
| Abstract: | The family institution is considered the basis of society, however, its conception has evolved due to social, economic and cultural factors. The judicial system faces the challenge of quickly adapting to this transformation of the concept of family to guarantee justice for all citizens. This study aims to analyze the effectiveness of this system, exploring the development of legislation in the face of changes brought about by globalization and evaluating its ability to protect the rights of different family forms. In this context, the research addresses the complexity of adapting the judicial system to family transformations and its role in promoting equality and respect for different family configurations. The study examines legal frameworks such as the 1988 Constitution and the New Civil Code of 2003, which recognized different forms of family organization, promoting gender equality and the rights of family members. Despite legal advances, challenges remain in the protection and recognition of all families. The fight for the rights of family diversity meets conservative resistance. However, Brazil demonstrates commitment to the well-being of its citizens, striving to create a fairer and more inclusive society. |
| Palavras-chave: | Diversidade familiar Ordenamento Jurídico Brasileiro Conceito de Família Ciências sociais aplicadas. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7659 |
| Data do documento: | 2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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