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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7609
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A AMPLIAÇÃO DO ROL TAXATIVO DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA E SUA APLICAÇÃO NA MEAÇÃO. |
Autor(es): | MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES |
Primeiro orientador: | JOSE PAULO GUTIERREZ |
Resumo: | O artigo presente irá abordar a temática do direito sucessório aliado ao direito de família e demonstrar sua correlação direta entre o regime de bens, a sucessão e a indignidade. Abordando a ampliação de um instituto jurídico, de tal modo que alcance também a meação diante da casuística do homicídio doloso entre cônjuges, logo tratando da possibilidade de se ampliar a indignidade de tal maneira que esta recaia também sobre o meeiro indigno garantindo assim tanto uma efetividade real e ampliativa da indignidade e sua função, bem como ainda a proteção moral dos finados e uma forma mais real e palpável socialmente de desestimular um comportamento. O presente artigo foi se utilizou do método Científico Descritivo e Dedutivo com o apoio de livros, artigos, doutrinas e a legislação vigente para sua formulação. De maneira essencial percebesse que a indignidade não alcança o instituto da meação que por sua vez não caracteriza se como herança ficando assim a impunidade civil ao meeiro condenado por homicídio doloso de seu cônjuge, de tal modo fica evidente a necessidade de ampliação do rol taxativo da indignidade para que esta comtemple então a meação. |
Abstract: | This article will address the topic of inheritance law combined with family law and demonstrate its direct correlation between the property regime, succession and indignity. Addressing the expansion of a legal institute, in such a way that it also reaches sharecropping in the case of intentional homicide between consorts, then dealing with the possibility of expanding indignity in such a way that it also falls on the unworthy sharecropper, thus guaranteeing both effectiveness real and expanding indignity and its function, as well as the moral protection of the deceased and a more real and socially palpable way of discouraging behavior. This article used the Scientific Descriptive and Deductive method with the support of books, articles, doctrines and current legislation for its formulation. Essentially, it should be realized that indignity does not reach the institute of sharecropping, which in turn does not characterize itself as inheritance, thus leaving civil impunity for the sharecropper convicted of intentional homicide of his spouse, so the need to expand the taxing list of indignity for it to then contemplate sharecropping. |
Palavras-chave: | Indignidade Meação Herança Sucessão Regime de Bens. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7609 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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