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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: TRIBUNAL DO JÚRI: ESTUDO SOBRE A EVENTUAL ADMISSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA
Autor(es): THIAGO RAMOS DE OLIVEIRA
Primeiro orientador: CAIO DALBERT CUNHA DE AVELLAR
Resumo: Com o objetivo de compreender e expor a atual situação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia, o presente artigo tem como escopo principal a análise do mencionado instituto jurídico, em especial o estudo quanto ao possível conflito entre o in dubio pro societate com o princípio constitucional in dubio pro reo no procedimento do Tribunal do Júri, bem como qual seria sua real natureza jurídica. Dessa maneira, tem-se que o in dubio pro societate surgiu inicialmente como uma forma de garantir a competência constitucional do Conselho de Sentença, constituindo-se em limite à decisão de pronúncia como juízo de admissibilidade e não de mérito. Todavia, devido às críticas de teóricos do direito questiona-se também se a eventual admissibilidade da aplicação do in dubio pro societate poderia coexistir com in dubio pro reo, bem como quais foram os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o in dubio pro societate na decisão de pronúncia. Assim sendo, o presente estudo tem como objetivo analisar através do método dedutivo e da metodologia qualitativa de revisão bibliográfica e jurisprudencial, em especial às decisões colegiadas dos mencionados órgãos colegiados, as questões que circundam a admissibilidade do in dubio pro societate no procedimento do Tribunal do Júri, em especial na decisão de pronúncia.
Abstract: To understand and explain the current situation of "in dubio pro societate" in the pronouncement decision, this article's main scope is the analysis of the mentioned legal concept, particularly regarding the potential conflict between "in dubio pro societate" and the constitutional principle "in dubio pro reo" in the proceedings of a Jury Trial, as well as its true legal nature. Thus, it is understood that "in dubio pro societate" initially emerged as a means to ensure the constitutional competence of the Jury Panel, constituting a limitation on the pronouncement decision as an admissibility judgment rather than one based on merit. However, due to criticisms from legal theorists, it is also questioned whether the potential application of "in dubio pro societate" could coexist with "in dubio pro reo." Additionally, this study aims to examine the positions of the Supreme Federal Court, Superior Court of Justice, and the State Court of Mato Grosso do Sul regarding "in dubio pro societate" in the pronouncement decision. Thus, this study aims to analyze, using deductive methods and qualitative bibliographic and jurisprudential review methodology, especially in the collective decisions of the mentioned collegiate bodies, the issues surrounding the admissibility of "in dubio pro societate" in the proceedings of a Jury Trial, especially in the pronouncement decision.
Palavras-chave: pronúncia
tribunal do júri
in dubio pro societate
in dubio pro reo
natureza jurídica
princípio
regra
artigo 413 CPP.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7021
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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