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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7177| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | LIBERDADE RELIGIOSA E JUSTIÇA JURÍDICA: explorando o direito como defensor da liberdade religiosa |
| Autor(es): | VINICIUS CHITA DE ASSIS |
| Primeiro orientador: | ANDRE PUCCINELLI JUNIOR |
| Resumo: | Este trabalho analisa a evolução da liberdade religiosa no Brasil, destacando seu significado e enquadramento legal. Historicamente, o país era dominado pelo Catolicismo, onde não havia liberdade religiosa. A Constituição de 1891 marcou uma mudança significativa ao estabelecer a laicidade do Estado e garantir a liberdade religiosa. Constituições subsequentes mantiveram essas garantias, com algumas modificações. A Constituição de 1988 fortaleceu a liberdade religiosa, incluindo ateus e não religiosos. Hoje, a liberdade religiosa é considerada um direito fundamental no Brasil, desempenhando um papel crucial na diversidade cultural e democracia do país. |
| Abstract: | This work analyzes the evolution of religious freedom in Brazil, highlighting its meaning and legal framework. Historically, the country was dominated by Catholicism, where there was no religious freedom. The 1891 Constitution marked a significant change by establishing the secularity of the State and guaranteeing religious freedom. Subsequent constitutions maintained these guarantees, with some modifications. The 1988 Constitution strengthened religious freedom, including atheists and non-religious people. Today, religious freedom is considered a fundamental right in Brazil, playing a crucial role in the country's cultural diversity and democracy |
| Palavras-chave: | Liberdade religiosa Sociedade Brasileira Direito fundamental Intolerância religiosa Constituição Federal. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7177 |
| Data do documento: | 2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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