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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	O LINEAR ENTRE A PROTEÇÃO E VIOLÊNCIA: A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS COMO CUMPRIMENTO DAS GARANTIAS E AO DIREITOS DO IDOSO	DANIEL BRASIL RODRIGUES DE SOUZA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO, NO CONTEXTO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA DE CORUMBÁ/MS	JOÃO VITOR MOREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A (IM) POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE PARA FINS DE RATEIO DE PENSÃO POR MORTE	MARIA LIVIA ACHUCARRO SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	FEMINICIDIO E AINCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DE LEGITIMA DEFESA DA HONRA	ANIELLY VAZ SANTANA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A PATRULHA MARIA DA PENHA COMO COMPETÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CORUMBÁ	JOSÉ MARCIO BANDEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA SOB A ÓTICA DA LEI Nº 14.133/2021	EVERTON DA SILVA SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO NO CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃOO	KASSIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Mato Grosso do Sul	ANNE GABRIELE DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA PENAL	PÂMELLA RODRIGUES BERNARDO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E A NOVIDADE TRAZIDA PELA LEI N° 13.827/2019	THAYSSA KEVELYN BORBA CLARO PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	LEI 13.431/2017: A (IN)VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL	LUIZ ANTONIO MONTEIRO CORDEIRO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA: ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO	GABRIEL JERRY DA SILVA FIGUEIREDO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A efetividade da Patrulha Maria da Penha na fiscalização das medidas protetivas de urgência em Corumbá/MS em referência ao ano de 2022 e o primeiro semestre do ano de 2023	SARAH MAYA RAMOS INÁCIO DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	PENSÃO AVOENGA: A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS	MAYKON SILVA CLARINDO DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O CRIME DE DESACATO NO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM FUNDAMENTO NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE	MAICON CUELLAR BARBOSA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Assedio Moral e Sexual no trabalho	FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Multiparentalidade: desafios e inovações no direito das sucessões	YURI PONTES DE SOUZA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	UMA ANÁLISE SOBRE O CRIME DE DESACATO E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS	MATHEUS SOUZA COSTA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	VINCULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SALÁRIO MÍNIMO: INCONSTITUCIONALIDADE E PREJUÍZO AO OBREIRO	THAIS BLANCO SANTANA	Trabalho de Conclusão de Curso