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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10884| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A Relação entre Jogos Gacha e Jogos de Azar sob o Olhar do Direito do Consumidor Brasileiro e da Lei n° 14.852/2024 |
| Autor(es): | EDUARDO RODRIGUES COLOMBO |
| Primeiro orientador: | RICARDO MATOS DE SOUZA |
| Resumo: | O presente trabalho possui como principal objeto a abusividade do modelo de monetização gacha utilizada em jogos eletrônicos diante da sua aplicação de elementos provenientes de jogos de azar, examinado conforme o direito do consumidor brasileiro. Para tanto, foram analisados mecanismo de recompensas aleatórias utilizados em jogos de azar e como eles se manifestam em jogos que seguem o modelo de monetização gacha, os posicionamentos internacionais quanto à referida relação, e examinada a aplicação do direito do consumidor brasileiro em jogos que adotam este modelo. Utilizando-se do método dedutivo para a realização de pesquisa em âmbito jurídico, revisão bibliográfica e análise de legislações estrangeiras, o seguinte texto busca conceituar o modelo de monetização gacha, explicitar os elementos de jogos de azar utilizados em jogos que seguem este modelo e explicar as práticas abusivas destes jogos quando examinados sob a ótica do direito do consumidor brasileiro. |
| Abstract: | The following work’s object is the abusiveness of the gacha monetization model utilized in electronic games before its application of elements from gambling, according to brazilian consumer law. To that end, mechanisms of random rewards utilized in gambling and how they manifest in games that follow the gacha model were analyzed, as well as international positions surrounding the topic and the application of brazilian consumer law in games that follow this model. Using the deductive method to carry out research in the legal field, bibliographic reviews and analysis of foreign legislation, the following text aims to define the gacha monetization model, make explicit the gambling elements used in games that follow that model and explain the abusiveness of those games when examined through the lenses of Brazilian consumer law. |
| Palavras-chave: | jogos eletrônicos direito do consumidor brasileiro gacha jogos de azar microtransações práticas abusivas |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10884 |
| Data do documento: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPAN) |
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