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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10972
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O ESTELIONATO VIRTUAL EM ASCENSÃO: os impactos e medidas de combate na era digital |
Autor(es): | LORRAINY FERNANDES DE LIMA |
Primeiro orientador: | ANTONIO LEONARDO AMORIM |
Resumo: | Com a era digital, os crimes virtuais têm aumentado diariamente, o que inclusive nos coloca enquanto sociedade em outro patamar de vigilância e controle, o que mais se destaca em termos de aumento, é o crime de estelionato virtual ou fraude eletrônica. Diante disso, se faz necessário compreender a dinâmica de operacionalização do referido crime, suas principais características e classificação jurídica, bem como a análise da eficácia ou ineficácia da legislação penal ao se deparar com o delito na prática. Propõe-se com essa pesquisa compreender as formas de ocorrência dos tipos de golpes aplicados pelos criminosos, e identificar a colaboração do uso da tecnologia, tanto no aspecto em que é utilizada para cometer os delitos, bem como para investigar e localizar os criminosos. O trabalho utiliza o método de pesquisa exploratória e descritiva, embasado em pesquisas bibliográficas, artigos científicos, reportagens midiáticas em conformidade ao tema e principalmente na doutrina de Direito Penal. Ao decorrer do trabalho identificamos o principal problema, a desatualização da legislação brasileira ao combate do delito, devendo, portanto, a legislação penal ser devidamente revisada e atualizada de maneira que possa atender as demandas atuais, penalizar de maneira mais rigorosa e consequentemente, inibir os casos de estelionato virtual no Brasil. |
Abstract: | With the digital age, virtual crimes have increased daily, which even puts us as a society on another level of surveillance and control, the one that stands out most in terms of increase is the crime of virtual embezzlement or electronic fraud. In view of this, it is necessary to understand the dynamics of operationalization of the aforementioned crime, its main characteristics and legal classification, as well as the analysis of the effectiveness or ineffectiveness of criminal legislation when faced with the crime in practice. This research proposes to understand how the types of scams applied by criminals occur, and to identify the collaboration of the use of technology, both in terms of its use to commit crimes, as well as to investigate and locate criminals. The work uses the exploratory and descriptive research method, based on bibliographical research, scientific articles, media reports in accordance with the theme and mainly on the doctrine of Criminal Law. During the course of the work, we identified the main problem, the outdated Brazilian legislation to combat crime, and therefore, criminal legislation must be duly reviewed and updated so that it can meet current demands, penalize more rigorously and, consequently, inhibit criminal acts. cases of virtual fraud in Brazil. |
Palavras-chave: | Crimes Virtuais Direito Penal Estelionato Digital Sistema de Justiça Criminal. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10972 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPAN) |
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