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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO TERCEIRIZADO: IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NA LEI N° 6.019/74
Autor(es): BIANCA LUNARDI BERTINI
Primeiro orientador: PRISCILA TINELLI PINHEIRO
Resumo: O cenário das relações de trabalho no Brasil foi impactado significativamente pela Lei n° 13.467/17, principalmente no regime de terceirização, tendo em vista que as mudanças causadas por essa legislação ocasionaram a ampliação da Lei n° 6.019/74 de modo a abranger todas as atividades empresarias. Os efeitos das mudanças legislativas na terceirização e suas consequências para os trabalhadores foram examinados através de uma revisão bibliográfica. A partir da análise doutrinária, foram apresentadas imputações que evidenciam um crescimento da precarização do trabalho terceirizado, demonstrando reduções significativas na proteção social desses trabalhadores. Neste estudo, o método indutivo foi utilizado para investigar a precarização dos terceirizados após a mudança da Lei n. 6.019/74, tendo como objetivo abordar os fatores que apoiam essa precarização, tais como a flexibilidade das leis. Como resultados, enfatiza a relevância de práticas empresariais que alteram a precarização do trabalho terceirizado para garantir um equilíbrio entre a flexibilidade e a proteção dos direitos trabalhistas no contexto pós – Reforma Trabalhista bem como que minimizem os efeitos negativos da Lei n° 6.019/74, contribuindo para a compreensão dos desafios enfrentados pelos trabalhadores terceirizados no mercado de trabalho contemporâneo.
Abstract: The labor relations scenario in Brazil was significantly impacted by Law n. 13.467/17, mainly in the outsourcing regime, given that the changes caused by this legislation led to the expansion of Law n. 6.019/74 to cover all business activities. The effects of the legislative changes on outsourcing and their consequences for workers were examined through a literature review. Based on the doctrinal analysis, imputations were presented that evidence an increase in the precariousness of outsourced work, demonstrating significant reductions in the social protection of these workers. In this study, the inductive method was used to investigate the precariousness of outsourced workers after the change in Law n. 6.019/74, aiming to address the factors that support this precariousness, such as the flexibility of the laws.As a result, it emphasizes the relevance of business practices that change the precariousness of outsourced work to ensure a balance between flexibility and the protection of labor rights in the post-Labor Reform context, as well as minimizing the negative effects of Law n. 6.019/74, contributing to the understanding of the challenges faced by outsourced workers in the contemporary labor market.
Palavras-chave: Terceirização. Precarização. Lei n° 6.019/74. Reforma Trabalhista.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12031
Data do documento: 2025
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