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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2024	POLÍTICAS PÚBLICAS ACERCA DO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS EM CIDADES FRONTEIRIÇAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS LEGAIS	RODRIGO OLIARI TOLAZZI	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	O DIREITO À DESCONEXÃO NO CONTEXTO DO TELETRABALHO: ANÁLISE DOS IMPACTOS PROMOVIDOS PELA LEI N.º 14.442/2022 NA SAÚDE DO TRABALHADOR	YASMIN STEFANY JESUS DE SOUZA	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	Licença-maternidade e o Projeto de Lei n.° 6.136/2023: Limites entre a proteção e a desproteção da mulher no mercado de trabalho	ANA LUISA SILVA DA CRUZ	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	EXPOSIÇÃO DA IMAGEM INFANTIL COMO FORMA DE MONETIZAÇÃO DIGITAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS	MYLENA CRISTINA DA SILVA SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL E A DIFICULDADE DE SUA APLICAÇÃO NOS CASOS CONCRETOS	NICOLE PEREIRA DE SOUZA	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	OS DESAFIOS DO TELETRABALHO QUANTO À GARANTIA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL	RAFAELA MAURIENSE NENZINHO DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	CIBERCRIMES: DA PROTEÇÃO À INTIMIDADE AOS DESAFIOS NA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL	FABRÍCIO COELHO DE CAMPOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	ADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS NO BRASIL PÓS-PACOTE ANTICRIME	ELIELTON ELIEZER BOGADO PEREIRA DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	FEMINICIDIO E AINCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DE LEGITIMA DEFESA DA HONRA	ANIELLY VAZ SANTANA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Assedio Moral e Sexual no trabalho	FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Multiparentalidade: desafios e inovações no direito das sucessões	YURI PONTES DE SOUZA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	UMA ANÁLISE SOBRE O CRIME DE DESACATO E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS	MATHEUS SOUZA COSTA	Trabalho de Conclusão de Curso