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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA PENAL	PÂMELLA RODRIGUES BERNARDO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E A NOVIDADE TRAZIDA PELA LEI N° 13.827/2019	THAYSSA KEVELYN BORBA CLARO PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	LEI 13.431/2017: A (IN)VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL	LUIZ ANTONIO MONTEIRO CORDEIRO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA: ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO	GABRIEL JERRY DA SILVA FIGUEIREDO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A efetividade da Patrulha Maria da Penha na fiscalização das medidas protetivas de urgência em Corumbá/MS em referência ao ano de 2022 e o primeiro semestre do ano de 2023	SARAH MAYA RAMOS INÁCIO DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	PENSÃO AVOENGA: A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS	MAYKON SILVA CLARINDO DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O CRIME DE DESACATO NO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM FUNDAMENTO NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE	MAICON CUELLAR BARBOSA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Assedio Moral e Sexual no trabalho	FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Multiparentalidade: desafios e inovações no direito das sucessões	YURI PONTES DE SOUZA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	UMA ANÁLISE SOBRE O CRIME DE DESACATO E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS	MATHEUS SOUZA COSTA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	VINCULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SALÁRIO MÍNIMO: INCONSTITUCIONALIDADE E PREJUÍZO AO OBREIRO	THAIS BLANCO SANTANA	Trabalho de Conclusão de Curso