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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10971| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO. |
| Autor(es): | BRUNA CAROLINE OLIVA SANTANA |
| Primeiro orientador: | PRISCILA TINELLI PINHEIRO |
| Resumo: | Compreender a responsabilidade do empregador em casos de acidentes de trabalho, possui uma relevância social, visto que tal incidente prejudica a vida social do colaborador, causando-lhe diversos prejuízos em sua saúde física e psíquica. O objetivo central da pesquisa é analisar as decisões do judiciário trabalhista do município de Corumbá/MS, no intuito de verificar as decisões proferidas em casos de acidentes de trabalho que ocorreram no setor mineral, entre os anos de 2022 e 2023. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar em quais situações o magistrado tem aplicado a responsabilidade objetiva do empregador nos eventuais casos de acidentes de trabalho que ocorreram na região supramencionada. Portanto, para obter tais resultados, foi utilizado o método de pesquisa qualitativa, pois fundamenta-se numa revisão bibliográfica composta pelos principais autores que abordam a problemática, bem como pela plataforma de indexação de periódicos da scielo para obter artigos científicos. Ademais, a analise jurisprudencial foi feita a partir de resultados obtidos por meio do site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. |
| Abstract: | Understanding the employer's responsibility in cases of accidents at work has social relevance, as such an incident harms the employee's social life, causing various losses to their physical and mental health. The central objective of the research is to analyze the decisions of the labor judiciary in the municipality of Corumbá/MS, in order to verify the decisions made in cases of work accidents that occurred in the mineral sector, between the years 2022 and 2023. It is proposed, thus, present reflections and analyze in which situations the magistrate has applied the objective responsibility of the employer in possible cases of work accidents that occurred in the aforementioned region. Therefore, to obtain these results, the qualitative research method was used, as it is based on a bibliographic review composed of the main authors who address the problem, as well as Scielo's journal indexing platform to obtain scientific articles. Furthermore, the jurisprudential analysis was carried out based on results obtained through the website of the Regional Labor Court of the 9th Region. |
| Palavras-chave: | Acidente de Trabalho Responsabilidade Civil do Empregador Setor Mineral Meio Ambiente de Trabalho |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10971 |
| Data do documento: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPAN) |
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