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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2024	A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL DIANTE DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE ESTATAL À LUZ DO HABEAS CORPUS 598051-SP	MARCOS RAMÃO DE PAIVA AMARILHA	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO SOB A PESPECTIVA DO EMPREGADO: UMA ANÁLISE PRÁTICA DO JUS POSTULANDI PELO TRABALHADOR BAIXA RENDA NA REGIÃO DE CAMPO GRANDE	WILLIAM BARBOSA	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TUTELA DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS	BIANCA GRAÇA SCHMIDEL	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	O papel dos incentivos fiscais na preservação ambiental do Estado do Mato Grosso do Sul	JÉSSICA DIAS PISTORE	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	A CADEIA DE CUSTÓDIA E A PERÍCIA TÉCNICA NAS PROVAS DIGITAIS COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	KETELYN SANTOS PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	A LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES	REGINALDO FLORIANO FILHO	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	Violencia obstetrica e os Direitos Humanos da mulher	MARIA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR DIANTE DE INSALUBRIDADE, ACIDENTES E DOENÇAS NO TRABALHO	ALINE DUARTE DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	CUIDADOS PALIATIVOS: DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE SOB A ÓTICA JURÍDICA	GABRIELA FERREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A CONSTRUÇÃO DA DECISÃO PENAL RELACIONADA AO TRÁFICO DE DROGAS NAS VARAS DE CAMPO GRANDE/MS	LÍVIA MAGALHÃES JUNQUEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB A ÓTICA DA ADOÇÃO DIRIGIDA	MARIA JÚLIA SILVA MENEZES DE SOUZA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	PESQUISA E CIÊNCIA EM DIREITO – CRÍTICA À EPISTEMOLOGIA JUSPOSITIVISTA	LUCAS FINA DO NASCIMENTO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO SOB A ÓTICA DO RACISMO INSTITUCIONAL	EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA FILHO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA O Fenômeno da Serendipidade nos Crimes de Homicídio	YAGO ARRUDA CUNHA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	ADI 5.941/DF Frente ao Poder Geral de Efetivação	WALLAS DA SILVA FREITAS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CÁRCERES DE MATO GROSSO DO SUL	KENNYA GISLAINE GENOBIE	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL E O DIREITO À PARTICIPAÇÃO	VITOR BARBOSA PINTO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	DIREITO TRIBUTÁRIO E MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	ANDRESSA DA SILVA VIEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO: SEUS BENEFÍCIOS PARA A JUSTIÇA PENAL E O PAPEL EXERCIDO PELAS COOPERATIVAS DE CRÉDITOS	BRENDA LORRANY RODRIGUES REIS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalho	LUCAS MIYAHIRA DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso