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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7718| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande/MS como espaço de acolhimento e proteção às vítimas de violência doméstica. |
| Autor(es): | CAMILA NUNES GUSMÃO |
| Primeiro orientador: | REJANE ALVES DE ARRUDA |
| Resumo: | Ao longo da história, a violência doméstica persistiu devido a crenças patriarcais, refletindo desigualdades de poder. A Lei Maria da Penha, estabelecida em 2006, marcou um avanço significativo no Brasil, reconhecendo a violência doméstica como uma violação dos direitos humanos. A Casa da Mulher Brasileira, inaugurada pioneiramente no ano de 2015 em Campo Grande - MS, surgiu como resposta inovadora, proporcionando suporte multidisciplinar. Este estudo visa analisar a eficácia da abordagem interdisciplinar da instituição, destacando sua importância no atendimento e acolhimento às vítimas. A pesquisa explora a estrutura, os serviços oferecidos e a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública na resposta a casos de violência doméstica. Além disso, avalia a efetividade da Casa da Mulher Brasileira na proteção e recuperação das vítimas, identificando desafios e barreiras enfrentadas na prestação de serviços. Diante da grave problemática social da violência doméstica, este estudo busca contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e do sistema de justiça, promovendo a proteção e empoderamento das mulheres. |
| Abstract: | Throughout history, domestic violence has persisted due to patriarchal beliefs, reflecting power imbalances. The Maria da Penha Law, established in 2006, marked a significant advancement in Brazil, recognizing domestic violence as a violation of human rights. The Brazilian Women's House, inaugurated pioneeringly in 2015 in Campo Grande - MS, emerged as an innovative response, providing multidisciplinary support. This study aims to analyze the effectiveness of the institution's interdisciplinary approach, highlighting its importance in addressing and supporting victims. The research explores the structure, services offered, and the role of the Public Prosecutor's Office and Public Defender's Office in responding to cases of domestic violence. Additionally, it evaluates the effectiveness of the Brazilian Women's House in protecting and recovering victims, identifying challenges and barriers faced in service delivery. Given the serious social issue of domestic violence, this study seeks to contribute to the strengthening of public policies and the justice system, promoting the protection and empowerment of women. |
| Palavras-chave: | Violência Doméstica Casa da Mulher Brasileira Lei Maria da Penha Ministério Público Defensoria Pública. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7718 |
| Data do documento: | 2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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