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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PESQUISA E CIÊNCIA EM DIREITO – CRÍTICA À EPISTEMOLOGIA JUSPOSITIVISTA
Autor(es): LUCAS FINA DO NASCIMENTO
Primeiro orientador: CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA
Resumo: O juspositivismo é a instância de legitimação teórica da prática cotidiana do jurista, a dogmática. Para que esta possa funcionar como instância de replicação técnica de uma sociabilidade capitalista, aquela apresenta o fenômeno jurídico como um todo racional, coeso e coerente, para que não subsista espaço para crítica das normas emanadas da autoridade estatal. O juspositivismo, ideologia hegemônica no espaço de graduação em direito no Brasil, mitiga o potencial crítico do jurista em formação, que perde de vista que o direito é fenômeno social não atrelado ao ordenamento. Por outro lado, há a tentativa de justificar o direito como objeto e ciência de si mesmo. É o objetivo central do trabalho: entender de que forma a hegemonia do juspositivismo no ensino de direito no Brasil impacta a pesquisa científica. Entende-se que o juspositivismo funciona como epistemologia da metodologia dogmática dentro do quadro da pesquisa científica em direito, para justificar as etapas da dogmática, chamadas de método técnico-jurídico, como método de estudo da ciência jurídica por excelência. Para análise da questão, fora utilizada ampla pesquisa doutrinária. Após, para cumprir com as exigência da adoção do método materialista-dialético, colheu-se dados da produção científica de graduandos em direito no Brasil para demonstrar nela a forte presença do caráter transcendentalista da dogmática, que visa tornar a pesquisa em direito um fim em si mesmo, ao invés de caminho para o enfrentamento de problemáticas sociais. Por fim, debate-se a nocividade da eleição da neutralidade e do relativismo como parâmetros de cientificidade, com ênfase para a importância da ciência para a práxis e para a democracia agonística. Termos em que é concluída esta crítica à epistemologia juspositivista.
Abstract: Legal positivism is the theorical instance of the lawyer’s day-to-day work, the dogmatic approach of law. For the last one to work as an instance of technical replication on the context of a capitalist sociability, the first one presents the law phenomena as rational, cohesive, and coherent, so there’s no space left for criticism of the legal system, product of the state authority. Legal positivism, hegemonic ideology on law study in Brazil, mitigates the critical potential of the law student, that lose sight that the law is a social phenomenon not attached to the legal system. On the other hand, there’s the attempt to justify the law as the object and the science of itself. The main point of this thesis is to understand in which ways the legal positivism’s hegemony in Brazil’s law’s teaching impacts its scientific research. The hypothesis is that legal positivism works as an epistemology of dogmatics’ methodology, in the context of scientific research, to justify the steps inside the dogmatic approach, the so called technical-juridic method, as the quintessential method on law studies. For the analysis, in-dept doctrinal research was utilized. After that, to fulfill the requirements that came with the adoption of the dialectical materialist method, data collection was used to investigate the scientifical production of the law student in Brazil, in order to demonstrate how present the transcendentalist character (ethos) of the dogmatic approach is, which aims to make the scientific research in law an end in itself, instead of a path to face social problems. By the end of the work, the harmfulness nature of electing neutralism and relativism as scientific parameters is debated, with emphasis to the importance of science to praxis and to the agonistic democracy. Terms in which this epistemological critic to the legal positivism’s epistemology is concluded.
Palavras-chave: juspositivismo
dogmática
epistemologia
pesquisa científica
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7912
Data do documento: 2023
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