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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL E A DIFICULDADE DE SUA APLICAÇÃO NOS CASOS CONCRETOS
Autor(es): NICOLE PEREIRA DE SOUZA
Primeiro orientador: MAISA DE SOUZA LOPES
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade e necessidade da responsabilidade civil, bem como sua indenização por dano moral, nos casos de abandono afetivo parental. Como justificativa, o estudo baseia-se na importância da presença parental na formação cognitiva-psicológica do indivíduo e divergências doutrinárias existentes acerca do tema, especialmente sobre seu cabimento. A pesquisa utiliza metodologia de revisão bibliográfica em obras e artigos de autores da psicologia, do direito, e análise jurisprudencial dos tribunais de justiça brasileiros em decisões proferidas dentro dos casos concretos. Ao final, o artigo busca contribuir com a discussão sobre o cabimento da responsabilidade civil nos casos de abandono sócio afetivo e as dificuldades em sua aplicação, bem como refletir sobre sua necessidade.
Abstract: This article aims to analyze the applicability and need for civil liability, as well as compensation for moral damage, in cases of parental emotional abandonment. As justification, the study is based on the importance of parental presence in the cognitive-psychological formation of the individual and existing doctrinal divergences on the topic, especially on its appropriateness. The research uses a bibliographical review methodology in works and articles by authors from psychology, law, and jurisprudential analysis of Brazilian courts of justice in decisions handed down within specific cases. In the end, the article seeks to contribute to the discussion about the appropriateness of civil liability in cases of socio-affective abandonment and the difficulties in its application, as well as reflecting on its need.
Palavras-chave: Abandono afetivo parental
Responsabilidade civil
Indenização.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10170
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPAN)

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