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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Licença-maternidade e o Projeto de Lei n.° 6.136/2023: Limites entre a proteção e a desproteção da mulher no mercado de trabalho
Autor(es): ANA LUISA SILVA DA CRUZ
Primeiro orientador: PRISCILA TINELLI PINHEIRO
Resumo: Este artigo traz como foco avaliar os possíveis impactos da ampliação da licença- maternidade sugerida pelo Projeto de Lei n.o 6.136/2023 sobre a permanência das mulheres no mercado de trabalho, adotando uma abordagem comparativa em relação a duração da licença- maternidade e suas implicações legais com as legislações de dez países com elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A pesquisa foi conduzida através de revisão bibliográfica e uma análise comparativa, utilizando convenções internacionais, legislações nacionais e artigos científicos que tratam da proteção à maternidade e à mulher. O estudo indica que a proposta de extensão da licença-maternidade pode, em alguns casos, perpetuar estereótipos de gênero e desestimular a contratação de mulheres, indo em contrariedade à intenção de promover sua inserção no mercado de trabalho. A importância desta pesquisa reside na necessidade de compreender os desafios que a expansão da licença-maternidade pode trazer, não apenas como um progresso na defesa dos direitos das mulheres, mas também em relação aos possíveis efeitos negativos, como o aumento da discriminação no processo de contratação de mulheres em idade fértil. Embora o Projeto represente um avanço na proteção da maternidade, ele levanta dúvidas sobre o impacto na inserção das mulheres no mercado de trabalho a longo prazo. Experiências internacionais mostram que políticas flexíveis e incentivos econômicos são mais eficazes para promover a igualdade de oportunidades. É crucial que a licença-maternidade seja debatida dentro de um contexto amplo, visando a equidade de gênero e evitando que a proteção às mães crie obstáculos em suas carreiras.
Abstract: This article focuses on evaluating the possible impacts of extending maternity leave, as proposed by Bill n. 6.136/2023, on women’s retention in the labor market. It takes a comparative approach, examining the duration of maternity leave and its legal implications in relation to the legislation of ten countries with a high Human Development Index (HDI). The research was conducted through a literature review and comparative analysis, utilizing international conventions, national legislation, and scientific articles addressing maternity and women's protection. The study suggests that the proposed extension of maternity leave may, in some cases, reinforce gender stereotypes and discourage the hiring of women, counteracting the intention of promoting their inclusion in the workforce. This research is significant in understanding the challenges that maternity leave expansion might present, not only as progress in defending women’s rights but also concerning possible negative effects, such as increased discrimination in hiring women of childbearing age. Although the Bill represents an advance in maternity protection, it raises concerns about its long-term impact on women’s integration into the workforce. International experiences indicate that flexible policies and economic incentives are more effective in promoting equal opportunities. It is essential that maternity leave be discussed within a broader context, aiming for gender equity and ensuring that maternal protections do not create barriers to women’s careers.
Palavras-chave: Licença-maternidade
Direito às mulheres trabalhadoras
Mercado de trabalho
Projeto de Lei n.° 6.136/2023
Proteção à mulher.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10254
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPAN)

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