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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10396| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | POLÍTICAS PÚBLICAS ACERCA DO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS EM CIDADES FRONTEIRIÇAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS LEGAIS |
| Autor(es): | RODRIGO OLIARI TOLAZZI |
| Primeiro orientador: | PRISCILA TINELLI PINHEIRO |
| Resumo: | O combate ao tráfico de drogas é um assunto de relevância nacional, à medida que, as consequências desse delito não interferem somente na saúde pública como previsto em seu objeto jurídico, mas também na segurança pública, em virtude do aumento dos números de crimes violentos nas cidades que são foco do narcotráfico, como consequência o grande volume de delitos relacionados ao narcotráfico, como roubos, furtos e homicídios nos municípios de estudo do presente artigo. Em tal contexto, o presente trabalho tem como objetivo o estudo da gestão de políticas públicas acerca do combate ao tráfico de drogas nas cidades fronteiriças do estado do Mato Grosso do Sul, analisando legislações anteriores a Lei 11.343/2006, que determina regras para a prevenção e repressão ao tráfico de drogas, além dos instrumentos legais referentes ao tema presentes no estado sul-mato-grossense, visto que, as cidades que ocupam essa faixa de fronteira são consideradas uma das principais rotas do tráfico de entorpecentes no Brasil, possuindo implicações municipais e nacionais. |
| Abstract: | Combating narcotics trafficking is a subject of national pertinence, in view of how the consequences of this felony do not amount solely to interferences within public health, as stated in its legal subject, but moreover impact public safety as well. By virtue of the escalation in violent crimes noted to transpire in cities that are the polestar of narcotrafficking, as a consequence the large volume of crimes related to it; such as robbery, thefts and homicides, within the borders of the municipalities cited in this academic paper. Therefore, this work aims to study the public policy management concerning narcotrafficking combat amongst cross-bordering towns in the State of Mato Grosso do Sul, analyzing previous legislations such as Law number 11.343/2006, amidst further legal instruments pertaining to such thematic in the state. Considering the manner in which these cities located at such close quarters to the inland country border are regarded as one of the most imperative drug trafficking routes in Brazil, it implicates in ramifications in a municipal and national ambit. |
| Palavras-chave: | Políticas públicas Cidades fronteiriças Narcotráfico Mato Grosso do Sul Violência. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10396 |
| Data do documento: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPAN) |
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