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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A POSSIBILIDADE DO AUMENTO DA PENA BASE DO AGRESSOR EM CASO DE CICLO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Autor(es): GLENDA GUERRA ANTUNES DA SILVA
Primeiro orientador: ANTONIO LEONARDO AMORIM
Resumo: O artigo analisa a viabilidade jurídica de se aumentar a pena-base do agressor em casos de ciclo prolongado de violência doméstica contra a mulher. A pesquisa investigar tal ciclo a luz do art. 59, do CP e da Lei Maria da Penha - 11.340/06.
Abstract: Este artigo tem como foco examinar a viabilidade jurídica do aumento da pena-base do agressor nos casos em que se configura um ciclo prolongado de violência doméstica contra a mulher. A pesquisa parte da constatação de que, na prática forense, muitas agressões não ocorrem de forma isolada, mas integram um padrão cíclico e repetitivo de abusos físicos, psicológicos e morais, que tendem a se agravar com o tempo. Diante disso, a problemática da pesquisa gira em torno da seguinte questão: é possível, sob a ótica do Código Penal brasileiro (art. 59) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerar a continuidade da violência como um fator que justifique o aumento da pena-base, respeitando os princípios da proporcionalidade, da legalidade e da individualização da pena? Partindo da contextualização da violência doméstica como um fenômeno estrutural e de repetição — conforme reconhecido pela doutrina, pela jurisprudência e pela própria Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) — o estudo adota uma metodologia qualitativa, de cunho bibliográfico, jurisprudencial, obras doutrinárias e dispositivos legais. O objetivo geral é investigar se a consideração do ciclo de violência como elemento agravante atende aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da proteção à dignidade da pessoa humana. O estudo reforça a necessidade de uma resposta penal mais efetiva e sensível à realidade da violência de gênero no Brasil.
Palavras-chave: Aumento da pena base
Ciclo prolongado
Violência doméstica.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12409
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPAN)

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