Direito - Bacharelado (CPTL) : [113] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

O Curso de Direito do Campus de Três Lagoas, com funcionamento no período noturno, foi criado pela Resolução do COUN nº 59, de 22.12.1995, implantado em 1996 e reconhecido pela Portaria do MEC nº 3.888/2003, publicada no D.O.U. de 23.10.2003. A turma do período diurno foi criada pela Resolução do COUN nº 10, de 03.05.2001, com funcionamento a partir de 2001/2. OBJETIVOS * Assegurar ao acadêmico uma sólida formação geral, humanística e axiológica, com capacidade de análise, com domínio de conceitos e da terminologia jurídica, com adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais; * Dotar os acadêmicos com postura reflexiva, crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania; * Capacitar os acadêmicos para ingressar no mercado de trabalho com competência, habilidades e ética profissional e prosseguir seus estudos ingressando em programas de pós-graduação.

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2023O ESTADO DE DIREITO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA EFETIVAÇÃO DE MEDIDAS DESENCARCERADORAS NOS DELITOS DE DESCAMINHO E CONTRABANDOFLÁVIO BRUNO GONÇALVES GUIMARÃESTrabalho de Conclusão de Curso
2023OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO: UMA ANÁLISE ACERCA DA IMPUNIDADE PENAL NO SISTEMA BRASILEIROEMANUELLA DE SOUZA REISTrabalho de Conclusão de Curso
2023UMA ANÁLISE DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NO PROCESSO-CRIME DA BOATE KISSBÁRBARA VENCESLAU DOS SANTOSTrabalho de Conclusão de Curso
2023LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES TRANS: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL N° 1.977.124/SP DO STJANA JULIA ARAUJOTrabalho de Conclusão de Curso
2023A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO ECONÔMICO NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTALPEDRO HENRIQUE FERNANDES LIMATrabalho de Conclusão de Curso
2023As diversas modalidades de família no ordenamento jurídico brasileiro e as tecnologia de comunicação e informação.KALIL FERREIRA PEREIRA SILVATrabalho de Conclusão de Curso
2023DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: MECANISMO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL?GUILHERME NAIDELICE AUGUSTO RODRIGUESTrabalho de Conclusão de Curso
2023A TUTELA JURISDICIONAL NO PROCESSO POR SUPERENDIVIDAMENTO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 14.181/2021NÁTHALI VASCONCELOS HERNANDESTrabalho de Conclusão de Curso
2023A Inconstitucionalidade da Execução Provisória da Pena no Tribunal do JúriYASMIN FABIA CAMPOIOTrabalho de Conclusão de Curso
2023CONSEQUÊNCIAS DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA À LUZ DO PROCESSO PENALANA RUTE ARAUJO DE OLIVEIRATrabalho de Conclusão de Curso
2023Dignificação da oitiva de mulheres vítima de crimes sexuais: uma análise sobre a aplicabilidade do depoimento especialANA JULIA RODRIGUES DA SILVATrabalho de Conclusão de Curso
2023ISOLAMENTO E VIOLÊNCIA: A PROBLEMÁTICA DA MULHER DO CAMPOANA FLAVIA YURIKO FUGOTrabalho de Conclusão de Curso
2023A possibilidade de expulsao de um morador do Condominio por comportamento inadequadoÉMERSON DOMINGOS DOS SANTOSTrabalho de Conclusão de Curso
2023OS EFEITOS DA CONFISSÃO FORMAL E CIRCUNSTANCIADA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENALLEONARDO BORTOLETTO MOREIRATrabalho de Conclusão de Curso
2023O acesso à justiça e os meios adequados de solução de controvérsias no BrasilPEDRO MANZANO MOLON BARBOSATrabalho de Conclusão de Curso
2023MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO JUDICIAL DO ARTIGO 334 DO CPC/2015ISABELLA PERGENTINO DE BARROS NASCIMENTOTrabalho de Conclusão de Curso
2023Mudança na cultura jurídica: A possibilidade de conciliação e mediação extrajudicial em cartórios de registro e notariaisANA CLARA MATOZO ESPECIATOTrabalho de Conclusão de Curso
2023TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: O RECONHECIMENTO DAS CRIANÇAS COMO SUJEITO DE DIREITOSLUANA SANTOS OLIVEIRATrabalho de Conclusão de Curso
2023Cartilha da Pessoa Idosa: Lei Geral de Proteção de Dados, Informação e ConcretizaçãoVITÓRIA COSTA BUENO DE ARAUJOTrabalho de Conclusão de Curso
2023A PERCEPÇÃO DE JUSTIÇA ATRAVÉS DA JUSTIÇA RESTAURATIVAVINÍCIUS BATISTA DA SILVATrabalho de Conclusão de Curso
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