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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13173| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DO SISTEMA ACUSATÓRIO E DA TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA: FUNDAMENTOS PARA UMA JUSTIÇA IMPARCIAL NO PROCESSO PENAL BRASIEIRO |
| Autor(es): | GUSTAVO PEREIRA GOMES |
| Primeiro orientador: | LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO |
| Resumo: | Este artigo tem como objetivo analisar a implementação do juiz das garantias no processo penal brasileiro, sob a perspectiva do sistema acusatório e da teoria da dissonância cognitiva. O texto começa com a evolução histórica dos modelos processuais penais — inquisitorial, acusatório e misto — para entender os desafios da consolidação do modelo acusatório no Brasil. O estudo também examina a influência dos fatores psicológicos no processo de tomada de decisão, destacando a teoria da dissonância cognitiva como um elemento que pode comprometer a imparcialidade do juiz. Nesse contexto, o juiz das garantias emerge como uma salvaguarda institucional para a imparcialidade judicial, limitando o papel do juiz durante a fase investigativa. A pesquisa também aborda o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, nos quais o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do instituto, ao mesmo tempo em que modulou os efeitos de sua implementação. O estudo conclui que o juiz das garantias representa um avanço democrático e civilizacional, reforçando a imparcialidade e garantindo maior equilíbrio no processo penal brasileiro. A metodologia adotada para este trabalho consiste em uma abordagem de pesquisa bibliográfica qualitativa com foco dedutivo. O estudo foi conduzido utilizando fontes primárias e secundárias, incluindo livros, artigos acadêmicos, legislação, doutrinas e jurisprudência, com o objetivo de fornecer uma análise completa do modelo sistematicamente acusatório e da teoria das distorções cognitivas, que podem comprometer a neutralidade do juiz. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the implementation of the judge of guarantees in Brazilian criminal procedure, through the lens of the accusatory system and cognitive dissonance theory. It begins with the historical evolution of criminal procedural models— inquisitorial, accusatory, and mixed—to understand the challenges of consolidating the accusatory model in Brazil. The study also examines the influence of psychological factors on the decision-making process, highlighting cognitive dissonance theory as an element that may compromise the impartiality of the judge. In this context, the judge of guarantees emerges as an institutional safeguard for judicial impartiality, limiting the judge's role during the investigative phase. The research further addresses the judgments of ADIs No. 6.298, 6.299, 6.300, and 6.305, in which the Federal Supreme Court recognized the constitutionality of the institute, while modulating its implementation effects. The study concludes that the judge of guarantees represents a democratic and civilizational advancement, reinforcing impartiality and ensuring greater balance in the Brazilian criminal justice process. The methodology adopted for this work consists of a qualitative bibliographic research approach with a deductive focus. The study was conducted using primary and secondary sources, including books, academic articles, legislation, doctrines, and jurisprudence, aiming to provide an in-depth analysis of the systematically accusatory model and cognitive distortions theory, which may compromise the neutrality of the judge. |
| Palavras-chave: | Juiz das Garantias. Sistema Acusatório Teoria da Dissonância Cognitiva e Imparcialidade. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13173 |
| Data do documento: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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