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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13046| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | OS IMPACTOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR APÓS A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS: O INTELIGIR DO DIREITO DO TRABALHO |
| Autor(es): | CRISTIE DONERO |
| Primeiro orientador: | CARLOS EDUARDO PEREIRA FURLANI |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo apresentar através de pesquisa bibliográfica qualitativos os veículos on-line de busca, os impactos na saúde do trabalhador após a flexibilização das leis trabalhistas, com foco no inteligir do direito do trabalho. A flexibilização das leis trabalhistas ocorreu com a aprovação da Reforma Trabalhista no Brasil em 2017, que trouxe diversas alterações nas relações de trabalho. Uma das preocupações decorrentes da flexibilização das leis trabalhistas é o aumento da precarização do trabalho e seus impactos na saúde dos trabalhadores. Com a flexibilização, houve uma maior possibilidade de contratos de trabalho temporários, terceirizados e intermitentes, o que pode levar a uma maior instabilidade e insegurança laboral. Essa insegurança laboral pode causar diversos problemas na saúde do trabalhador, como estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos mentais. Além disso, a flexibilização das leis trabalhistas também pode levar a uma maior jornada de trabalho, com a redução de direitos e garantias laborais, o que pode resultar em doenças relacionadas ao trabalho, como a Síndrome de Burnout. Outro impacto na saúde do trabalhador é a falta de garantias de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Com a flexibilização das leis, empresas podem reduzir investimentos em medidas de segurança e saúde ocupacional, o que aumenta os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Diante desses impactos, é necessário refletir sobre o papel do direito do trabalho na proteção da saúde do trabalhador. O inteligir do direito do trabalho consiste na interpretação e aplicação das normas trabalhistas de forma a garantir a efetiva proteção da saúde e dos direitos dos trabalhadores. Neste contexto, é fundamental a atuação do Poder Judiciário e dos órgãos fiscalizadores para garantir a efetividade das normas trabalhistas e a proteção da saúde dos trabalhadores. Além disso, é importante a conscientização e mobilização dos trabalhadores e da sociedade civil na defesa de seus direitos e na busca por melhorias nas condições de trabalho. Em conclusão, a flexibilização das leis trabalhistas pode ter impactos negativos na saúde do trabalhador, aumentando a precarização do trabalho e reduzindo as garantias de segurança e saúde ocupacional. O inteligir do direito do trabalho se faz necessário para assegurar a proteção da saúde e dos direitos dos trabalhadores, necessitando de um esforço coletivo para garantir condições de trabalho dignas e saudáveis. |
| Abstract: | This work aims to present the impacts on workers' present through quali-quantitative bibliographical research in online search vehicle health after the easing of labor laws, with a focus on understanding labor law. The easing of labor laws occurred with the approval of the Labor Reform in Brazil in 2017, which brought several changes to labor relations. One of the concerns arising from the relaxation of labor laws is the increase in job insecurity and its impact on workers' health. With the flexibilization, there was a greater possibility of temporary, outsourced and intermittent work contracts, which can lead to greater instability and job insecurity. This job insecurity can cause several problems in the worker's health, such os stress, anxiety, depression and other mental disorders. In addition, the easing of labor laws can also lead to longer working hours, with a reduction in labor rights and guarantees, which can result in work-related illnesses, such as Burnout Syndrome. Another impact on workers' health is the lack of safety and health guarantees in the work environment. By making laws more flexible, companies can reduce investments in occupational health and safety measures, which increases the risk of accidents at work and occupational diseases. Given these impacts, it is necessary to reflect on the role of labor law in protecting workers' health. The understanding of labor law consists of the interpretation and application of labor standards in order to guarantee the effective protection of health and workers' rights. In this context, the role of the Judiciary and supervisory bodies is essential to ensure the effectiveness of labor standards and the protection of workers' health. In addition, it is important to raise awareness and mobilize workers and civil society in defense of their rights and in the search for improvements in working conditions. In conclusion, making labor laws more flexible can have negative impacts on workers' health, increasing job insecurity and reducing occupational health and safety guarantees. The understanding of labor law is necessary to ensure the protection of health and workers' rights, requiring a collective effort to guarantee dignified and healthy working conditions. |
| Palavras-chave: | direito proteção da saúde doenças ocupacionais |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13046 |
| Data do documento: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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