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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da proteção aos dados pessoais sensíveis sob a luz dos direitos humanos e da Lei Geral de Proteção de Dados
Autor(es): Monção, Amanda Marques
Primeiro orientador: Marini, Bruno
Resumo: Um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade sempre foi a busca pela proteção à dignidade humana. Desde as civilizações mais antigas buscava-se assegurar os direitos humanos em sua plenitude, de acordo com o contexto de cada época. Mais recentemente com a expansão da era digital, cada vez mais presente na vida das pessoas, se fez necessária a criação de uma legislação que abordasse de forma mais específica e clara a proteção de dados pessoais, bem como de dados pessoais sensíveis dos indivíduos. Desse modo, foi promulgada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, a qual possui o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais referentes à liberdade e à privacidade da pessoa humana. Neste sentido, a LGPD discorre em toda a sua estrutura sobre conceitos e definições, institutos e métodos, a fim de se assegurar a defesa dos dados pessoais sensíveis em consonância com a defesa dos direitos humanos. A presente pesquisa busca esclarecer o tema proposto por meio da análise da evolução dos direitos humanos até os dias atuais, da conceituação dos institutos, princípios e fundamentos que regem a LGPD, bem como por meio da relação entre os dados pessoais sensíveis e a proteção aos direitos humanos relacionados à privacidade. Com relação à metodologia decidiu-se pelo método dedutivo, ao trazer uma abordagem metodológica e documental, partindo da análise bibliográfica e legislativa.
Abstract: One of the greatest challenges faced by humanity has always been the quest to protect human achievements. Since the most ancient civilizations, human rights have been sought in their fullness, according to the context of each era. More recently, with the expansion of the digital age, increasingly present in people’s lives, it was necessary to create legislation that addressed in a more specific and clear way the protection of personal data, as well as sensitive personal data of individuals. Thus, in 2018, the General Data Protection Law was enacted, which has the main objective of protecting the fundamental rights related to freedom and privacy of the human person. In this sense, the LGPD discusses concepts and definitions, institutes and methods throughout its structure, in order to ensure the defense of sensitive personal data in line with the defense of human rigths. This research seeks to clarify the proposed theme through the analysis of the evolution of human rights to the present day, the conceptualization of the institutes, principles and foundations that govern the LGPD, as well as through the relationship between sensitive personal data and the protection of human rights related to privacy. Regarding the methodology, the deductive method was chosen, by bringing a methodological and documental approach, starting from the bibliographic and legislative analysis.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Dados Pessoais Sensíveis
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Segurança de Dados
Direitos Fundamentais
Direito Constitucional
Métodos de Pesquisa em Direito
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5962
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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