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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2026	O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE: OS OBSTÁCULOS À REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E A EFICÁCIA DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS	FELIPE DE MORAES LAABS	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A INFLAÇÃO COMO OBSTÁCULO ESTRUTURAL À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO	KAUE MALACRIDA DIAS	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS ESTUDANTIS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEU PAPEL NA SUPERAÇÃO DA CRISE DE REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA DA JUVENTUDE NO BRASIL	JOÃO PEDRO BLOS TRINDADE	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	Aspectos Jurídicos da Prática do Sharenting por Pais e Responsáveis Legais no Espaço Digital	DEBORAH EVELYN DA SILVA MONTEIRO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	O PAPEL DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. DESAFIOS PARA A MANUTENÇÃO DE DIREITOS JÁ CONQUISTADOS.	PAULO CESAR BRAGA	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	DAS POLÍTICAS DE COTAS RACIAIS PARA NEGROS NO BRASIL SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS	PETERSON BRITO ARAÚJO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	ADVOCACIA 4.0: BENEFÍCIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL E AS REPERCUSSÕES ADVERSAS PARA O EXERCÍCIO PROFISISONAL HODIERNO.	REBECCA IMENES FAGUNDES DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A EXPLORAÇÃO E DESUMANIZAÇÃO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS COMO HERANÇA DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL	GIOVANNA FLORES FALCÃO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	ENTRE LEIS E VINCULOS AFETIVOS: DESAFIOS E POSSIBILIDADE DA MÃE SOCIAL	EDSON FRANCISCO DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	MAPA DA DESIGUALDADE: Análise da disparidade salarial de gênero no setor de Tecnologia da Informação nas regiões do Brasil	ANA CAROLINA SAYURI NAGAMATSU	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	ADPF 779: a afirmação dos direitos humanos das mulheres no Brasil	LETÍCIA DE BARROS CARDOSO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: A RESPONSABILIDADE DO INSS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS	STEPHANIE ARRUDA HIRAKAWAUCHI	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A LEGALIDADE DOS VÍDEOS DE REACT: UMA ANÁLISE DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL	ANA PAULA YANO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	GESTÃO JUDICIAL DE DEMANDAS REPETITIVAS: EFICIÊNCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO E OS LIMITES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL	KAICK TITO SANTANA LOPES	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	LINGUAGEM SIMPLES COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DO PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO E SUA IMPLEMENTAÇÃO TECNOLÓGICA	LEONARDO MORAES VELOSO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A VIABILIDADE DO FILTRO DE RELEVÂNCIA PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 125/2022 COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL	LÚCIO FLÁVIO DA SILVA JÚNIOR	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO: A Justiça Restaurativa como instrumento de pacificação social e de responsabilização do adolescente no sistema socioeducativo	JÉSSICA WELTER FRANGIOTTI	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	Lei, Eleições e Poder: Brasil e Estados Unidos	GABRIEL MICHELON PINTO DUARTE	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A VIABILIDADE DO FILTRO DE RELEVÂNCIA PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 125/2022 COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL	LÚCIO FLÁVIO DA SILVA JÚNIOR	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A EXCLUSÃO DIGITAL E O ACESSO AOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS POR IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL	MARIA DE FÁTIMA JUSTINO DE MORAES	Trabalho de Conclusão de Curso