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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14531| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A VIOLÊNCIA VICÁRIA CONTRA A MULHER: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DE TERCEIROS COMO ESTRATÉGIA DE CONTROLE E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO ESTATAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO |
| Autor(es): | ANA LUIZA DA SILVA COSTA |
| Primeiro orientador: | LUCIANA DO AMARAL RABELO |
| Resumo: | O presente artigo analisa a violência vicária como uma das manifestações mais complexas e sofisticadas da violência de gênero no âmbito doméstico e familiar. Conceituada pela psicóloga Sonia Vaccaro, essa modalidade de abuso caracteriza-se pela instrumentalização de terceiros com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher, sobretudo em contextos de ruptura conjugal. Por meio do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica, investiga-se de que forma o sistema de justiça brasileiro, ainda permeado por estruturas patriarcais, tende a invisibilizar essa prática ao enquadrá-la como mero conflito familiar ou alienação parental. Examina-se o ordenamento jurídico vigente, com destaque para a Lei Maria da Penha, a Lei nº 14.713/2023 e a recente Lei nº 15.384/2026, que positivou expressamente a violência vicária e instituiu o crime de vicaricídio. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos e do progressivo reconhecimento jurisprudencial, persistem entraves na identificação e no enfrentamento dessa forma de violência, especialmente em razão de sua natureza indireta e da dificuldade probatória, sendo imprescindível a incorporação efetiva da perspectiva de gênero para assegurar a proteção integral da mulher e de seus vínculos afetivos. |
| Abstract: | This article analyzes vicarious violence as one of the most complex and sophisticated manifestations of gender-based violence within the domestic and family sphere. Conceptualized by psychologist Sonia Vaccaro, this form of abuse is characterized by the instrumentalization of third parties with the purpose of inflicting psychological suffering upon women, particularly in contexts of marital or relationship breakdown. Through a deductive method and bibliographic research, the study investigates how the Brazilian justice system, still permeated by patriarchal structures, tends to render this practice invisible by framing it merely as a family conflict or parental alienation. The article examines the current legal framework, with particular emphasis on the Maria da Penha Law, Law No. 14,713/2023, and the recent Law No. 15,384/2026, which expressly incorporated vicarious violence into the legal system and established the crime of vicaricide. It concludes that, despite legislative advances and the gradual recognition of this phenomenon in case law, significant obstacles remain in identifying and combating this form of violence, especially due to its indirect nature and the evidentiary challenges involved. Therefore, the effective incorporation of a gender perspective is essential to ensure the comprehensive protection of women and their affective bonds. |
| Palavras-chave: | Violência Vicária Alienação Parental Lei Maria da Penha Patriarcado Políticas Públicas Perspectiva de Gênero. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14531 |
| Data do documento: | 2026 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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