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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14468| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É (IN) COMPATÍVEL COM A TUTELA EXECUTIVA |
| Autor(es): | LUIZ GUSTAVO GALEANO ACUNHA VERA |
| Primeiro orientador: | NILTON CESAR ANTUNES DA COSTA |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a efetividade da tutela executiva no processo civil brasileiro, com enfoque na realização de audiências conduzidas diretamente pelo magistrado. O problema de pesquisa concentra-se na crise de rendimento da execução civil e no obstáculo do sigilo das sessões de mediação para a fundamentação de medidas coercitivas. O estudo justifica-se pela necessidade de equilibrar a satisfação do crédito com a proteção da dignidade do devedor e a eficiência do Judiciário. O objetivo principal é propor a audiência judicial na fase executiva, vocacionada primariamente à busca do acordo e da cooperação entre as partes e, subsidiariamente, como mecanismo estratégico de aferição patrimonial para diagnosticar a real insolvência, resguardar o mínimo existencial e legitimar o uso de sanções processuais. A metodologia empregada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, fundamentada na doutrina processual e em relatórios do Conselho Nacional de Justiça. Conclui-se que a gestão ativa do juiz na audiência moraliza o rito executivo, pois permite mitigar o princípio da menor onerosidade em casos de inadimplência estratégica e fortalece a aplicação de medidas executivas atípicas, assegurando a transparência e a entrega do resultado útil do processo. |
| Abstract: | This study analyzes the effectiveness of executive protection in Brazilian civil procedure, focusing on hearings conducted directly by the judge. The research problem centers on the performance crisis of civil execution and the obstacle of confidentiality in mediation sessions for substantiating coercive measures. The study is justified by the need to balance credit satisfaction with the protection of the debtor's dignity and the efficiency of the Judiciary. The main objective is to propose the judicial hearing in the execution phase, primarily dedicated to the pursuit of an agreement and cooperation between the parties and, subsidiarily, as a strategic mechanism for patrimonial assessment to diagnose real insolvency, protect the existential minimum, and legitimize the use of procedural sanctions. The methodology employed consists of bibliographical and documentary research, with a qualitative approach, based on procedural doctrine and reports from the National Council of Justice. It concludes that the active management of the judge in the hearing moralizes the executive rite, as it allows mitigating the principle of lesser burdensomeness in cases of strategic default and strengthens the application of atypical executive measures, ensuring transparency and the delivery of the useful result of the process. |
| Palavras-chave: | Execução civil Efetividade processual Poderes do juiz Medidas atípicas Mínimo existencial. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14468 |
| Data do documento: | 2026 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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