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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14541| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Entre a Forma e a Realidade: O Princípio da Primazia no Julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | RAQUEL DUIM REZENDE |
| Primeiro orientador: | TCHOYA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO |
| Resumo: | Artigo científico que busca analisar criticamente o Tema 1.389, em pauta no Supremo Tribunal Federal, mediante a aplicação do Princípio da Primazia da Realidade. |
| Abstract: | This scientific article seeks to critically analyze Topic 1.389, currently under discussion at the Supreme Federal Court, through the application of the Principle of Primacy of Reality. |
| Palavras-chave: | Primazia da Realidade pejotização Tema 1.389 flexibilização trabalhista proteção social |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14541 |
| Data do documento: | 2026 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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