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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2025	Mercado do Carbono: fundamentos jurídicos e perspectivas	JOÃO FERNANDO PIERI DE OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	CONTRATOS DE NAMORO: ENTRE A DECLARAÇÃO DE VONTADE E A REALIDADE FÁTICA	JAILSON DOS SANTOS TEIXEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO POR MEIO DO TRABALHO NO REGIME SEMIABERTO DE CAMPO GRANDE- MS E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Á LUZ DA LEI Nº 7.210/84	ABÍLIO NETO BARROS LIMA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Fundamentos Constitucionais da Liberdade de Expressão nas Manifestações Artísticas: Julgados sobre stand-up	ELISABETE RESCHKE FERREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A efetiva proteção jurídica no benefício previdenciário do salário-maternidade no RGPS a partir das atuais evidências científicas na área da saúde	KEILA TERRA DE ARRUDA VASCONCELOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	SISTEMA INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO NA ECONOMIA DIGITAL: DESAFIOS JURÍDICOS, RESPOSTAS MULTILATERAIS E ADAPTAÇÕES LEGISLATIVAS NO BRASIL E NA ITÁLIA	MARIA EDUARDA FURTADO AGRIMPIO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DO FASCISMO AO NEOLIBERALISMO: A CLT, A CARTA DEL LAVORO E A DESESTRUTURACAO SINDICAL BRASILEIRA	LUCAS DE SOUZA GARCIA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	PANORAMA JURÍDICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO: ANÁLISE TÉCNICA DOS CRITÉRIOS ANTES E PÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019	ENDREO SCHMITT CUEVAS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: FUNDAMENTOS LEGAIS E INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA.	JÂNDER BALTAZAR RODRIGUES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL – DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS	ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	ENTRE A NORMA E A SEDE: A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE INDÍGENA EM DOURADOS, MATO GROSSO DO SUL	JÉSSICA RODRIGUES DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A Validade da Geolocalização como Prova Digital no Processo do Trabalho: Análise Crítica para Comprovação de Jornada de Trabalho e Reconhecimento de Vínculo Empregatício	ALESSANDRA ALVES VERISSIMO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A REPATRIAÇÃO DE VÍTIMAS MENORES DE TRÁFICO HUMANO SOB O CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL	JULIA RIBEIRO DORIA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Pagamento por Serviços Ambientais como Instrumento de Sustentabilidade das Propriedades Rurais Brasileiras	MARIA ISADORA PAIVA DE CARVALHO SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A LEI 14.188/2021: DESAFIOS PROBATÓRIOS E IMPLICAÇÕES NA APLICAÇÃO DA PENA	SAMARA MONTENEGRO RODRIGUES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NO MEIO DIGITAL	GIOVANNA MATTJE ARISTIMUNHO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ALEMÃO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O Abandono Marital em Face das Esposas Presidiárias	ANA LUIZA FELIPE CATARINO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Possibilidade de flexibilização do art. 42, §1º, do ECA, para a concessão da adoção avoenga em caráter excepcional	RHOAN TREFZGER SODRÉ	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A DESPATRIMONIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DA	DANIEL VICTOR MARTINI DE CARVALHO SOUTO	Trabalho de Conclusão de Curso