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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2025	DOS CRIMES CONTRA A HONRA NO ESPAÇO DIGITAL SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS	ANA CARLA DE ALMEIDA BRAIANI	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Direito Penal do Inimigo sob a Luz dos Direitos Humanos e das Garantias Fundamentais	VINICÍUS STADTLOBER SILVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DOS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS PROFISSÕES JURÍDICAS E NA AUTOMAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS	BIANCA FREDERICO SENNA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Da Caracterização da Improbidade Administrativa no Ordenamento Jurídico Brasileiro Sob a Lei 8.429 de 1992	ISABELLE SALU DIAS RIBEIRO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Da Eutanásia sob a perspectiva dos Direitos Humanos Fundamentais e do Biodireito.	ERICK MOREIRA GARCEZ COSTA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	REFUGIADOS AMBIENTAIS: POR UM ACORDO AMBIENTAL NA PROTEÇÃO DOS VULNERAVEIS CLIMÁTICOS.	GABRIELLA MICHELON SANTANA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO POR OMISSÃO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO	BÁRBARA MARCON DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Uso da Inteligência Artificial no âmbito da segurança pública por meio do Sistema de Reconhecimento Facial para identificação de infratores.	MARIA TEREZA ARATANI DE ALMEIDA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DO ANALFABETISMO DIGITAL E O ACESSO À JUSTIÇA	CAMILA FERNANDES DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI HENRY BOREL	ANNA JULIA MIRANDA DA PAIXÃO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Equiparação da LGBTQIA+fobia ao racismo no Brasil: análise jurídica e constitucional à luz do MI 4733 e ADO 26 e a ótica jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.	ADRIANO CADURI HARTMANN	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: SERENDIPIDADE E FISHING EXPEDITION, LIMITES CONSTITUCIONAIS E CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS	TIAGO ALVES PRADO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL	THIAGO DAMIÃO FAGUNDES PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	ASTREINTES: ANÁLISE COMPARATIVA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO, ITALIANO E FRANCÊS	PEDRO HENRIQUE PAPASIDERO PAVAN	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS DELITOS DE DESCAMINHO	MARCELO STECCA RENNÓ	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Saúde mental e criminalidade; análise sobre o fechamento dos manicômios judiciários no Brasil	RAISSA BERGAMASCHI LOPES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O LIMIAR DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO	GABRIEL ESTRELLA MEDEIROS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A RESPONSABILIDADE CIVIL DA REDE SOCIAL INSTAGRAM POR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS	PEDRO LUCAS NOLASCO CANDIA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	EFEITO BACKLASH VERSUS ATIVISMO JUDICIAL: CONSEQUÊNCIAS DO EMBATE ENTRE O PODER LEGISLATIVO FEDERAL E A SUPREMA CORTE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO	ANDRÉ LUIZ ANDERSON	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÌCIOS EM SEDE RECURSAL: CPC X TEMA REPETITIVO 1059	MARIA FERNANDA BENITES PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso