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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2025	A INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: SERENDIPIDADE E FISHING EXPEDITION, LIMITES CONSTITUCIONAIS E CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS	TIAGO ALVES PRADO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL	THIAGO DAMIÃO FAGUNDES PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	ASTREINTES: ANÁLISE COMPARATIVA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO, ITALIANO E FRANCÊS	PEDRO HENRIQUE PAPASIDERO PAVAN	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS DELITOS DE DESCAMINHO	MARCELO STECCA RENNÓ	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Saúde mental e criminalidade; análise sobre o fechamento dos manicômios judiciários no Brasil	RAISSA BERGAMASCHI LOPES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O LIMIAR DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO	GABRIEL ESTRELLA MEDEIROS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A RESPONSABILIDADE CIVIL DA REDE SOCIAL INSTAGRAM POR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS	PEDRO LUCAS NOLASCO CANDIA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	EFEITO BACKLASH VERSUS ATIVISMO JUDICIAL: CONSEQUÊNCIAS DO EMBATE ENTRE O PODER LEGISLATIVO FEDERAL E A SUPREMA CORTE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO	ANDRÉ LUIZ ANDERSON	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÌCIOS EM SEDE RECURSAL: CPC X TEMA REPETITIVO 1059	MARIA FERNANDA BENITES PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Desjudicialização da Execução Civil	WILLIAN DE OLIVEIRA ZANUNCIO MARTINS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DEFENSORIA PÚBLICA E O DIREITO À SAÚDE: JUDICIALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS	ANA NÁTHALEN SANTOS DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	IMPUNIDADE COMO CONSEQUÊNCIA DA OMISSÃOESTATAL: ANÁLISE DO CASO MÁRCIA BARBOSA DESOUZA E OUTROS VS. BRASIL PERANTE A CORTEINTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS	ROSILENE MACIEL DE OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	TUTELA JURÍDICA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM MATO GROSSO DO SUL: UM ESTUDO A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL	ANA PAULA BORGES PADILHA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Resposabilidade civil	ANA PAULA HARUMI KANASHIRO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A GARANTIA DE ACESSO AO SALÁRIO-MATERNIDADE FACE AOS ENTREAVES ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS	JULIA RODRIGUES DA COSTA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	ADOÇÃO TARDIA NO BRASIL: ALTERNATIVAS PROCEDIMENTAIS PARA FOMENTO À DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES	BEATRIZ NIZ FERNANDES GOES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Medidas Protetivas e Feminicídio Negro: Uma análise da ineficácia da Lei Maria da Penha	BRUNO MELO DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ALEMÃO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTEXTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA TUTELA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS	JULIA COELHO FRANDSEN	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO PANTANAL SUL-MATO-GROSSENSE NO CONTEXTO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS	VICTÓRIA GABRIELA GONÇALVES ÁVILA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O efeito confiscatório em matéria tributária: uma análise à luz dos princípios constitucionais e jurisprudências	MARIA EDUARDA REIS FERREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso