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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2026	EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ISENÇÃO COMO INSTRUMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL	GABRIELLY ANDRADE RODRIGUES	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	JUDICIALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O COLAPSO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DOS IMPACTOS NA CELERIDADE PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA	TIAGO ALENCAR FARIAS ARECO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	CONTEXTO HISTÓRICO DO JUS POSTULANDI NO BRASIL E SUAS PECULIARIDADES COM O PROCESSO DIGITAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO	THAYNÁ ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	Entre a Forma e a Realidade: O Princípio da Primazia no Julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal	RAQUEL DUIM REZENDE	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	FASHION LAW: A TUTELA DAS CRIAÇÕES DA INDÚSTRIA DA MODA BRASILEIRA PELA PROPRIEDADE INTELECTUAL	GABRIELA ZANDONADE TOBIAS	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A VIOLÊNCIA VICÁRIA CONTRA A MULHER: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DE TERCEIROS COMO ESTRATÉGIA DE CONTROLE E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO ESTATAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO	ANA LUIZA DA SILVA COSTA	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A (RE)CONSTRUÇÃO DA NARRATIVA NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO: FUNDAMENTAÇÃO À LUZ DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO	GIULIANNE RAMIRES OSHIRO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	DA TUTELA JURÍDICA DO CIBERCONSUMIDOR NA RELAÇÃO DE CONSUMO	KAUÊ MANSUETO LEITE	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	NÚCLEO PARA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL	RAFAEL MASCARO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A INSUFICIÊNCIA DO ECA DIANTE DA SITUAÇÃO PECULIAR DAS CRIANÇAS ÓRFÃS POR FEMINICÍDIO: UM ESTUDO A PARTIR DA REALIDADE	SARA ARINOS RIBEIRO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	SHARENTING E A TUTELA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESPAÇO DIGITAL	ALEXANDRE STEMPNIAK NETO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É (IN) COMPATÍVEL COM A TUTELA EXECUTIVA	LUIZ GUSTAVO GALEANO ACUNHA VERA	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	Prevaricação diante da impossibilidade manifesta de prisão em flagrante: impossibilidade de exclusão da ilicitude e da culpabilidade	ALFREDO RIBEIRO PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A Proteção de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos: uma análise à luz dos precedentes da Corte IDH e do Estado brasileiro	EMANUEL BEIJA FLOR FIGUEIREDO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	Sharenting e a tutela de crianças e adolescentes no ambiente digital	JULIA VITÓRIA ALMEIDA DA SILVA DO NASCIMENTO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	SAÚDE MENTAL E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: OS DÉFICITS NO ACESSO AO PLENO DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO	VINÍCIUS COSTA CHAGAS	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	LIMITAÇÕES E POSSIBILIDADES PARA A APLICAÇÃO DO FLAGRANTE POSTERGADO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO	EDUARDA VIEIRA BRITO	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A ADULTIZAÇÃO DA INFÂNCIA E SEUS REFLEXOS NA PRÁTICA DA PEDOFILIA: ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL	LETÍCIA NOLASCO GASTARDELLO GUIMARÃES	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE DOS EDITAI E ELIMINAÇÕES ILEGAIS EM CONCURSO PÚBLICOS	LAURA BEATRIZ DA SILVA COSTA	Trabalho de Conclusão de Curso
2026	ANÁLISE DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA A INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO INDÍGENA NO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS)	GUARACÍ MENDES DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso