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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2025	TRÁFICO DE PESSOAS EM MATO GROSSO DO SUL: Uma Abordagem Jurídica e de Direitos Humanos com Ênfase em Propostas Legislativas	CRISTIANE MARTINS VIEGAS DE OLIVEIRA	Dissertação
2025	O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NOTARIAL E REGISTRAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS	AIR MARIN JUNIOR	Dissertação
2025	DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SOB ÓTICA DOSPOVOS INDÍGENAS NO MATO GROSSO DO SUL	PRISCILA CAETANO AMORIM	Dissertação
2025	O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: ANÁLISE CRÍTICA, DESAFIOS NORMATIVOS E GARANTIAS PROCESSUAIS	Jennifer dos Reis Wakugawa de Menezes	Dissertação
2025	PROMESSAS UTÓPICAS E DEMOCRACIA: EFEITOS ADVERSOS DA ASSUNÇÃO PREMATURA DE COMPROMISSOS CONSTITUCIONAIS	SHEINNI DA CRUZ OLIVEIRA DE FREITAS	Dissertação
2024	O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA À MULHER INDÍGENA: UMA ANÁLISE JURÍDICA	Pedro Henrique Freitas de Paula	Dissertação
2025	Migrações LGBTI+: as interseções (in)visíveis sob a ótica das políticas públicas sul-mato-grossenses	RITA DE CÁSSIA MARTINS DOS SANTOS	Dissertação
2025	A efetivação do direito à convivência familiar da criança migrante indocumentada como máxima de Direitos Humanos e o primado da fraternidade	Mauricio Cleber Miglioranzi Santos	Dissertação
2025	O DIREITO À SAÚDE NA FRONTEIRA E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS JURÍDICOS DO ACESSO DE ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES NO PAÍS AO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NA REGIÃO DE FRONTEIRA ENTRE BRASIL E PARAGUAI NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	PLACIDO DE SOUZA NETO	Dissertação
2025	TESTAMENTO AO CONCEPTURO: OS DIREITOS DO CONCEPTURO-EMBRIÃO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS PELO PRISMA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIRETOS HUMANOS (SIDH) E PELA UNIÃO EUROPEIA (UE)	mariangela de fatima ariosi	Dissertação
2025	A Aplicação do Art. 33 § 4º da Lei nº 11.343/06 pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul e Princípio da Proporcionalidade	LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO	Dissertação
2025	A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO	LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA	Dissertação
2025	"Direitos Humanos e Gênero: Os obstáculos de acesso à Previdência da trabalhadora rural	Monique Marchioli Leite	Dissertação
2024	OPINIÕES CONSULTIVAS NA CIDH E EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS	Eduardo Floriano Almeida	Dissertação
2024	O uso sustentável da água potável no estado de Mato Grosso do Sul pelo produtor rural: responsabilidade, meios de controle e limites	Ariovaldo Nantes Corrêa	Dissertação
2025	O (DES) VALOR DO TRABALHO DOMÉSTICO E O JULGAMENTO SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE AS SEGURADAS FACULTATIVAS (DO LAR) E ESPECIAIS (TRABALHADORAS RURAIS E PESCADORAS)	Priscila Guimarães Marciano	Dissertação
2025	Participação feminina na política: análise das eleições gerais de 2018 e 2022 para o legislativo federal de Mato Grosso do Sul	Amanda Ortiz Pompeu	Dissertação
2023	A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR TURISTA E SUA SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL	Larissa Marques Brandão	Dissertação
2024	O Silêncio da Vítima de Violência Doméstica durante a Instrução Processual	Alexsandro Motta	Dissertação
2024	IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIOECONÔMICOS NA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE	Weila de Castro Escobar	Dissertação