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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11957| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA À MULHER INDÍGENA: UMA ANÁLISE JURÍDICA |
| Autor(es): | Pedro Henrique Freitas de Paula |
| Primeiro orientador: | Luciani Coimbra de Carvalho |
| Resumo: | RESUMO PAULA, Pedro Henrique Freitas de. O Enfrentamento da Violência à Mulher Indígena: Uma Análise Jurídica. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2024. Orientadora: Profa. Dra. Luciani Coimbra de Carvalho. Em que pese a embrionária discussão sobre os direitos humanos quando do término da Primeira Guerra Mundial, com a criação da Liga das Nações, a temática ganhou força no âmbito internacional somente após a Segunda Guerra Mundial, quando o mundo se viu estarrecido com os horrores cometidos durante aquele período. Dentre os inúmeros instrumentos internacionais editados desde então, houve a preocupação com a proteção das mulheres vítimas de violência de gênero, por meio da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da Organização das Nações Unidas, de 1979. Além disso, em âmbito regional, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994, com a imposição de que os Estados criassem mecanismos de prevenção, punição e erradicação desse tipo de violência, com foco no empoderamento das mulheres e meninas. O que, no Brasil, se deu de forma mais incisiva com o advento da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Além da existência de tais instrumentos, também há, no plano internacional, a preocupação com os direitos humanos dos povos tradicionais, em especial dos indígenas. O tema foi objeto de abordagem pela Convenção 169 da OIT, de 1989, pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, e pela Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2016. Havendo previsão de proteção dos direitos humanos relativos às duas matérias – violência de gênero e povos indígenas – inclusive na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e sendo possível a ocorrência de conflitos em potencial entre os dois âmbitos, uma vez que, a depender da análise, os costumes de povos tradicionais poderiam implicar em violência de gênero contra mulheres e meninas, surge a necessidade de uma análise jurídica sobre a forma de efetivar a proteção às mulheres indígenas, conciliando os interesses envolvidos. Nesta acepção, a problemática norteadora deste trabalho é: quais são as barreiras jurídicas encontradas no enfrentamento da violência contra a mulher indígena e as formas de sua superação? Para tanto, a pesquisa tem como objetivo investigar o arcabouço jurídico de proteção aos povos indígenas e às mulheres vítimas de violência de gênero, para compreender e analisar os desafios no trabalho de enfrentamento da violência à mulher indígena, propondo, ao final, solução conciliatória para o conflito, com a efetividade dos direitos humanos envolvidos. O método adotado no trabalho é exploratório e descritivo quanto ao objetivo, qualitativo quanto à abordagem e com procedimentos de levantamento bibliográfico e documental. Palavras-chave: Violência contra Mulheres; Igualdade de Gênero; Povos Indígenas; Conflito de Direitos Humanos; Pluralismo Jurídico; Controle de Convencionalidade. |
| Abstract: | ABSTRACT PAULA, Pedro Henrique Freitas de. Confronting Violence against Indigenous Women: A Legal Analysis. Dissertation (Master's Degree in Law) – Federal University of Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2024. Advisor: Profa. Dr. Luciani Coimbra de Carvalho. Despite the initial discussion of human rights at the end of the First World War, with the creation of the League of Nations, the issue only gained momentum internationally after the Second World War, when the world was appalled by the horrors committed during that period. Among the countless international instruments adopted since then, there has been concern for the protection of women victims of gender-based violence through the 1979 United Nations Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. In addition, at the regional level, the Inter-American Convention on the Prevention, Punishment, and Eradication of Violence Against Women of 1994 required states to create mechanisms to prevent, punish, and eradicate this type of violence, with a focus on empowering women and girls. In Brazil, this was done more incisively with the advent of Law No. 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law. Also, in addition to the existence of these instruments, there is also international concern about the human rights of traditional peoples, especially indigenous peoples. The issue was addressed by ILO Convention 169 of 1989, the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples of 2007, and the American Declaration on the Rights of Indigenous Peoples of 2016. Since there is provision for the protection of human rights relating to both issues - gender-based violence and indigenous peoples - including in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil and since there are potential conflicts between the two areas given that, depending on the analysis, the customs of traditional peoples could lead to gender-based violence against women and girls, there is a need for a legal analysis of how to make the protection of indigenous women effective, reconciling the interests involved. In this sense, the guiding problem of this work is: what are the legal barriers encountered in dealing with violence against indigenous women and how can they be overcome? To this end, the research aims to investigate the legal framework protecting indigenous peoples and women who are victims of gender-based violence in order to understand and analyze the challenges in tackling violence against indigenous women, proposing, in the end, a conciliatory solution to the conflict with the effectiveness of the human rights involved. The method adopted is exploratory and descriptive in terms of objectives and qualitative in terms of approach, with bibliographic and documentary research procedures. Keywords: Violence against Women; Gender Equality; Indigenous Peoples; Human Rights Conflict; Legal Pluralism; Conventionality Control. |
| Palavras-chave: | Violência contra Mulheres Igualdade de Gênero Povos Indígenas Conflito de Direitos Humanos Pluralismo Jurídico Controle de Convencionalidade |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11957 |
| Data do documento: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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