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Tipo: Dissertação
Título: O (DES) VALOR DO TRABALHO DOMÉSTICO E O JULGAMENTO SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE AS SEGURADAS FACULTATIVAS (DO LAR) E ESPECIAIS (TRABALHADORAS RURAIS E PESCADORAS)
Autor(es): Priscila Guimarães Marciano
Primeiro orientador: Luciani Coimbra de Carvalho
Resumo: A Constituição de 1988 promoveu a igualdade formal de gênero, rechaçando discriminações entre homens e mulheres. Seguindo esse vetor, foram positivadas leis que preveem pagamento de salário em caso de idade avançada, incapacidade temporária ou definitiva e demais benefícios, sem distinção de sexo. Não obstante as conquistas legais, as trabalhadoras rurais e pescadoras artesanais (ambas seguradas especiais) e donas de casa (seguradas facultativas) enfrentam barreiras no acesso a benefícios previdenciários, notadamente na produção de provas do desempenho das suas atividades domésticas. Diante desse cenário, a presente pesquisa apresenta o seguinte problema: A utilização de um julgamento sob a perspectiva de gênero seria suficiente para retirar ou diminuir os obstáculos de acesso à fruição dos direitos previdenciários das trabalhadoras rurais, pescadoras e trabalhadoras do lar? O objetivo geral é analisar se a adoção do protocolo com perspectiva de gênero teria a capacidade de excluir ou reduzir as barreiras de acesso à fruição dos direitos previdenciários pelas trabalhadoras rurais, pescadora e trabalhadoras do lar. Os objetivos específicos são: evidenciar quais são as principais barreiras que as trabalhadoras rurais, as pescadoras artesanais e as trabalhadoras do lar enfrentam no acesso aos direitos previdenciários; examinar as teorias sobre o desvalor do trabalho doméstico e; explorar a aplicação do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero na concessão de benefícios previdenciários para as trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais e trabalhadoras do lar. Para tanto, a pesquisa é de natureza bibliográfica, qualitativa, teórica, com caráter descritivo voltada para uma análise de processos e relações sociais. O caminho metodológico adotado também privilegia análise de estudo de casos previdenciários envolvendo a temática da pesquisa selecionados no site do Conselho da Justiça Federal (por amostragem) e do Tribunal Regional da 3ª Região. Os cases são importantes para auxiliar na compreensão da proposta de estudo e foram pesquisados, via sistema de busca por palavra-chave, utilizando-se dos termos de busca “perspectiva de gênero”, “facultativa” e “do lar”; além de “trabalhadora rural” e “aposentadoria por idade” e “pescadora”, com preferências pelos julgados mais recentes, entre os anos de 2019 e 2024. A data é uma escolha engloba julgados antes e depois da adoção do Protocolo (Resolução 492/2023 do CNJ), para a análise de mudanças de orientação nos julgados. O site do CJF foi escolhido por concentrar a jurisprudência federal de forma unificada e uma ferramenta de busca confiável. Além disso, o site do TRF3 foi selecionado por abrigar um dos maiores tribunais do país, a seção judiciária de São Paulo, o que facilita a busca e oferta de casos. A seleção dos cases tem por objetivo verificar a presença de estereótipos de gênero e a invisibilidade das seguradas, que embora se enquadrem em categorias diferentes, possuem como ponto em comum serem trabalhadoras do lar. Por fim, o presente estudo conta com observação participante da autora no Juizado Itinerante Federal em comunidades pantaneiras de Mato Grosso do Sul, anos de 2022 e 2023.
Abstract: The 1988 Constitution promoted formal gender equality, rejecting discrimination between men and women. Following this trend, laws were enacted that provide for the payment of wages in cases of old age, temporary or permanent disability, and other benefits, without distinction of gender. Despite these legal achievements, rural workers and artisanal fisherwomen (both special insured) and housewives (optional insured) face barriers in accessing social security benefits, especially in producing evidence of the performance of their domestic activities. Given this scenario, this research presents the following problem: Would the use of a judgment from a gender perspective be sufficient to remove or reduce the obstacles to access to the enjoyment of social security rights by rural workers, fisherwomen, and homemakers? The general objective is to analyze whether the adoption of a protocol with a gender perspective would be able to eliminate or reduce the barriers to access to the enjoyment of social security rights by rural workers, fisherwomen, and homemakers. The specific objectives are: to highlight the main barriers that rural workers, artisanal fisherwomen and domestic workers face in accessing social security rights; to examine theories about the devaluation of domestic work; and to explore the application of the Protocol for judgment with a gender perspective in the granting of social security benefits to rural workers, artisanal fisherwomen and domestic workers. To this end, the research is bibliographical, qualitative, theoretical, and descriptive in nature, focused on an analysis of social processes and relations. The methodological approach adopted also favors the analysis of social security case studies involving the research theme selected from the website of the Federal Justice Council (by sampling) and the Regional Court of the 3rd Region. The cases are important to help understand the study proposal and were researched via a keyword search system, using the search terms “gender perspective”, “optional” and “do casa”; in addition to “rural worker” and “retirement by age” and “fisherwoman”, with preferences for the most recent judgments, between the years 2019 and 2024. The date chosen encompasses judgments before and after the adoption of the Protocol (CNJ Resolution 492/2023) for the analysis of changes in the guidelines in the judgments. The CJF website was chosen because it concentrates federal jurisprudence in a unified manner and has a reliable search tool. In addition, the TRF3 website was selected because it houses one of the largest courts in the country, the judicial section of São Paulo, which facilitates the search and offering of cases. The selection of cases aims to verify the presence of gender stereotypes and the invisibility of the insured women, who, although they fit into different categories, have in common the fact that they are homemakers. Finally, this study relies on the author's participant observation in the Federal Itinerant Court in Pantanal communities in Mato Grosso do Sul, in the years 2022 and 2023.
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Benefício previdenciário
Trabalho doméstico
Perspectiva de gênero
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11571
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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