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Tipo: Dissertação
Título: Responsabilidade Internacional dos Estados em Face às Mudanças Climáticas e os Direitos Humanos
Autor(es): NATÁLIA RIOS ESTENES NOGUEIRA
Primeiro orientador: Livia Gaigher Bosio Campello
Resumo: O aquecimento global, fenômeno antropogênico que se intensificou desde a era pré-industrial, emergiu como uma ameaça aos Direitos Humanos e à estabilidade ecológica planetária. Com um aumento médio de temperatura global já atingindo 1,1°C acima dos níveis pré-industriais, as consequências das mudanças climáticas manifestam-se de forma cada vez mais tangível e alarmante. Apesar do reconhecimento científico da urgência climática e da necessidade de ações ambiciosas nesse sentido, observa-se uma persistente resistência por parte de alguns países desenvolvidos em assumir compromissos concretos e em implementar políticas eficazes para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar, a partir da ótica da justiça climática, as obrigações dos Estados em relação ao enfrentamento dos efeitos decorrentes das mudanças climáticas, com a pretensão de compreender o cenário atual, no âmbito do Direito Internacional, acerca do mecanismo de responsabilidade direta por tais violações. Para tanto, os objetivos específicos necessários buscam: (i) abordar a manifestação global da crise climática, com a intenção de compreender o seu surgimento e as respectivas consequências; (ii) discutir sobre a relação entre Meio Ambiente e Direitos Humanos a partir da característica da interdependência, ponderando, por sua vez, como isso influencia na necessidade de uma nova roupagem ética à tutela ambiental; (iii) compreender como o Direito Internacional Ambiental tem se estruturado no âmbito do Direito Internacional Público, sobretudo a partir dos fenômenos da litigância climática e do greening dos sistemas de proteção de Direitos Humanos e; (iv) à luz da justiça climática, verificar o estágio atual do regime jurídico sobre a responsabilidade internacional dos Estados pelos danos causados em decorrência das mudanças climáticas. A problemática, por sua vez, tem por finalidade identificar, atualmente, qual é o grau de eficácia do regime jurídico da responsabilidade internacional dos Estados aplicado às hipóteses de violação às obrigações decorrentes das mudanças climáticas sob o paradigma da justiça climática. A justificativa baseia principalmente na compreensão de que a importância de discutir as bases da responsabilidade internacional por danos ambientais revela-se essencial quando se considera a enorme dificuldade de atribuir, de maneira concreta e operacional, a responsabilidade por tais danos no contexto global, caracterizado pela ausência de mecanismos coercitivos robustos que, tradicionalmente, operam no âmbito interno dos Estados, aliado ao valor atribuído à soberania nacional. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo; os procedimentos empregados são o histórico, o comparativo e o funcionalista, a partir das técnicas bibliográfica, documental e análise de dados secundários, com a intenção de construir uma dissertação descritiva, exploratória e intervencionista. A partir do paradigma pós-positivista, utiliza-se as matrizes teórico-filosóficas de (i) Anthonny Giddens sobre a percepção de risco, em conjunto com o conceito de dano colaterial de Zygmun Bauman; (ii) o paradigma da justiça com base na visão de John Rawls, que fundamentará a compreensão e a discussão sobre justiça climática e; (iii) as abordagens de Margaretha Wewerinke-singh, que tratam do enfrentamento das crises climáticas em intersecção com os Direitos Humanos e a responsabilidade internacional. As hipóteses levam em consideração que, apesar do avanço do greening dos sistemas de proteção dos direitos humanos por meio da litigância climática, o regime jurídico da responsabilidade internacional dos Estados enfrenta desafios críticos em termos de eficácia ou que o processo de greening dos sistemas de proteção dos direitos humanos, evidenciado pela litigância climática, tem ampliado a interpretação dos direitos à vida, à saúde e a um meio ambiente saudável, promovendo um fortalecimento do regime jurídico da responsabilidade internacional dos Estados.
Abstract: Global warming, an anthropogenic phenomenon that has intensified since the pre-industrial era, has emerged as a threat to Human Rights and the planet’s ecological stability. With an average global temperature increase now reaching 1.1°C above pre-industrial levels, the consequences of climate change are manifesting in an increasingly tangible and alarming way. Despite the scientific acknowledgment of the climate emergency and the need for ambitious actions, there is still a persistent resistance among some developed countries to assume concrete commitments and to implement effective policies to reduce greenhouse gas emissions. In this regard, the overall objective of the research is to analyze, from the perspective of climate justice, the obligations of States in addressing the effects of climate change, with the aim of understanding the current scenario within International Law regarding the mechanism of direct responsibility for such violations. The specific objectives necessary for this study are to: (i) address the global manifestation of the climate crisis, with the intention of understanding its emergence and its respective consequences; (ii) discuss the relationship between the Environment and Human Rights based on their interdependence, considering how this influences the need for a new ethical approach to environmental protection; (iii) understand how International Environmental Law has been structured within the framework of Public International Law, especially in light of the phenomena of climate litigation and the greening of Human Rights protection systems; and (iv) in light of climate justice, verify the current stage of the legal regime on the international responsibility of States for damages caused by climate change. The problem, in turn, aims to identify the current level of effectiveness of the legal regime of international responsibility of States as applied to cases of violations of obligations arising from climate change under the paradigm of climate justice. The justification is mainly based on the understanding that discussing the foundations of international responsibility for environmental damage is essential, considering the enormous difficulty of concretely and operationally attributing responsibility for such damage in a global context characterized by the lack of robust coercive mechanisms that traditionally operate within the internal framework of States, coupled with the value attributed to national sovereignty. The approach used is the hypothetico-deductive method; the procedures employed are historical, comparative, and functionalist, using bibliographic techniques, documentary evidence, and analysis of secondary data, with the intention of constructing a descriptive, exploratory, and interventionist dissertation. From the post-positivist paradigm, the theoretical-philosophical frameworks used are: (i) Anthony Giddens' perspective on risk perception, alongside Zygmunt Bauman’s concept of collateral damage; (ii) the justice paradigm based on John Rawls' vision, which will underpin the understanding and discussion of climate justice; and (iii) the approaches of Margaretha Wewerinke-Singh, which deal with addressing climate crises at the intersection of Human Rights and international responsibility. The hypotheses take into account that, despite the advancement of greening Human Rights protection systems through climate litigation, the legal regime of States’ international responsibility faces critical challenges in terms of effectiveness, or that the process of greening Human Rights protection systems, evidenced by climate litigation, has broadened the interpretation of the rights to life, health, and a healthy environment, thereby strengthening the legal regime of States’ international responsibility.
Palavras-chave: Direito Ambiental Internacional
Justiça Climática
Litigância Climática
Governança Ambiental Global
Soberania nacional
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12979
Data do documento: 2025
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