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2024
EXPOSIÇÃO DA IMAGEM INFANTIL COMO FORMA DE MONETIZAÇÃO DIGITAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
MYLENA CRISTINA DA SILVA SANTOS
Trabalho de Conclusão de Curso
2024
O IMPACTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL NA IGUALDADE SUCESSÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL
KARLA MORGANA DA CRUZ SARMENTO
Trabalho de Conclusão de Curso
2024
PORNOGRAFIA DA VINGANÇA: A INSUFICIÊNCIA DA REPARAÇÃO CIVIL E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E APOIO ÀS VÍTIMAS
FRANCISLAINE VITóRIA ARRUDA PEREIRA
Trabalho de Conclusão de Curso
2024
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL E A DIFICULDADE DE SUA APLICAÇÃO NOS CASOS CONCRETOS
NICOLE PEREIRA DE SOUZA
Trabalho de Conclusão de Curso
2024
Tutela de menores em ações judiciais: o Serviço Família Acolhedora atuante na cidade de Corumbá/MS e a atuação do Ministério Público
ANA CAROLINA BRAVO RIBEIRO CAVASSA
Trabalho de Conclusão de Curso