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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: MATERNIDADE EM CÁRCERE À LUZ DAS REGRAS DE BANGKOK: ESTUDO REALIZADO NO ESTABELECIMENTO PENAL IRMÃ IRMA ZORZI
Autor(es): GABRIELA CAVALARI MAURER
Primeiro orientador: LUYSE VILAVERDE ABASCAL MUNHÓS
Resumo: O presente trabalho busca realizar uma análise acerca da aplicação das Regras de Bangkok no Estabelecimento Penal Irmã Irma Zorzi. Em decorrência do elevado crescimento do encarceramento feminino e que as construções dos presídios adotam uma visão androcêntrica, a realidade feminina no cárcere merece atenção. As Regras de Bangkok, primeiro marco internacional sobre a mulher no cárcere, propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino, inclusive sobre maternidade. O objetivo da pesquisa é analisar se no Estabelecimento Penal Irmã Irma Zorzi há o efetivo cumprimento, em relação às gestantes, mulheres com filhos e lactantes, das regras de número 48, 49, 50, 51 e 52 de Bangkok. A pesquisa sobre esse tema se torna crucial quando consideramos as violações dos direitos humanos enfrentadas por mulheres que são mães, e seus filhos. O cenário sombrio das prisões, com suas condições insalubres e precárias, tem um impacto negativo significativo no desenvolvimento integral das crianças. Assim, a importância de investigar essa questão é clara, dada sua relevância para o bem-estar dessas famílias vulneráveis. Para isso, o método utilizado é o dedutivo, usando como técnica a pesquisa bibliográfica, documental e empírica por meio da realização de entrevista com servidora do estabelecimento penal. Nas considerações finais, constatou-se que o Estabelecimento Penal Irmã Irma Zorzi, atente as regras de número que versam sobre mulheres gestantes, com filhos/as e lactantes na prisão, tornando o ambiente prisional adequado ao desenvolvimento e bem-estar da mãe e da criança.
Abstract: The present work seeks to carry out an analysis of the application of the Bangkok Rules in the Sister Irma Zorzi Penal Establishment. Due to the high growth in female incarceration and the construction of prisons adopting an androcentric vision, the female reality in prison desserves attention. The Bangkok Rules, the first international framework on women in prison, propose a different look at the specificities of gender in female incarceration, including motherhood. The objective of the research is to analyze whether at the Irmã Irma Zorzi Penal Establishment there is effective compliance, in relation to pregnant women, women with children and breastfeeding women, of rules numbered 48, 49, 50, 51 and 52 of Bangkok. Research on this topic becomes crucial when we consider the human rights violations faced by women who are mothers, and their children. The grim scenario of prisons, with their unsanitary and precarious conditions, has a significant negative impact on the integral development of children. Thus, the importance of investigating this issue is clear, given its relevance to the well-being of these vulnerable families. For this, the method used is deductive, using bibliographical, documentar and empirical research as a technique by conducting an interview with a prison employee. In the final considerations, it was found that the Irmã Irma Zorzi Penal Establishment complies with the number rules that deal with pregnant women, those with children and breastfeeding women in prison, making the prison environment suitable for the development and well-being of the mother and child. child.
Palavras-chave: maternidade
direitos humanos
mães
gestantes
lactantes.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8968
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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