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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	DIREITOS TERRITORIAIS ORIGINÁRIOS E OS IMPACTOS DA PEC 132/2015 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	FlÁVIA CALAZAN BENITES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A AMPLIAÇÃO DO ROL TAXATIVO DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA E SUA APLICAÇÃO NA MEAÇÃO.	MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O TRATADO DE MARRAQUEXE: NA BUSCA DE INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO CULTURAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	HEVERTON JEAN ROCHA PONTES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO E A JUSTIÇA ITINERANTE COMO POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA VOLTADA ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS RIBEIRINHAS DO PANTANAL SUL MATO-GROSSENSE	ANA PAULA DE SOUZA SAMPAIO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A REFORMA DO MILITAR ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL NÃO ESTÁVEL EM VIRTUDE DE ACIDENTE EM SERVIÇO	JOÃO FELIPE DE ARAUJO WINCHE ANDRADE	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Liberdade de expressão e os desafios do discurso de ódio e das fake news	MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis	BRUNO SANDER SOUZA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO ÂMBITO DE CAMPO GRANDE/MS	LUIZ HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A ADMISSIBILIDADE DO USO DA LINGUAGEM NÃO-VERBAL NA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ NA COLETA DE PROVAS ORAIS NO PROCESSO PENAL	JOÃO LUCAS VILALBA DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Sistema carcerário e as inspeções pelos órgãos de controle	GIOVANA MAIA DA SILVA OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Autotutela Criminal: a percepção social a respeito do processo penal e as práticas de linchamento	CRISTHYAN RIBEIRO ALVES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Processo administrativo sancionatório: uma análise das normas punitivas aplicáveis ao Policial Rodoviário Federal	ALÉCIO GUSTAVO VASQUES DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	AUTOCOMPOSIÇÃO PRÉ-PROCESSUAL: UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES EM CAMPO GRANDE – MS	JUVENAL VIEIRA DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	OS ENTRAVES NO BRASIL PARA O ACESSO AOS MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM EXTRATOS, SUBSTRATOS E PARTES DA PLANTA CANNABIS SATIVA L. (ESPÉCIE)	ANA CLARA FAGUNDES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	LEI N.º 13.467/2017: A INFORMALIDADE DO TRABALHO EM FACE DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR	WALKYRIA ESCOBAR BENEVIDES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Da Tutela aos Direitos Autorais Musicais no Meio Digital como refelxo dos Direitos Humanos Fundamentais	ANA KAROLINE SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Reserva de cotas raciais como instrumento de acesso à representatividade política.	JULIANA SOARES PIRES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE	JÚLIA DE MELO PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A LEGALIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR	GABRIÉLLE HENRIQUE CORRÊA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO RECONHECIMENTO POST MORTEM DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EM FACE DE SEUS REFLEXOS SUCESSÓRIOS	FLÁVIA SOUZA CARDOSO POMPEU	Trabalho de Conclusão de Curso