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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10151
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | REFLEXOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL |
Autor(es): | GABRIEL FERNANDO FONTOURA LORENZON |
Primeiro orientador: | ANDREA FLORES |
Resumo: | Este artigo pretende discutir os efeitos da luta antimanicomial quanto aos internos das penitenciárias federais brasileiras. O objetivo do presente trabalho é delinear o conceito básico do Sistema Penitenciário Federal, traçando um paralelo com as principais conquistas da luta antimanicomial, em relação aos chamados “loucos infratores” e assim, analisar a adequação das penitenciárias federais frente às necessidades desses indivíduos. A metodologia adotada baseia-se em uma análise bibliográfica e documental, através da análise de normativas nacionais e internacionais, relatórios e publicações relativos ao tema, incluindo o Relatório de Informações Penais, da SENAPPEN. Os resultados enfatizam uma incongruência na execução de madeiras de segurança no âmbito do Sistema Penitenciário Federal à luz da Política Antimanicomial adotada nacionalmente. |
Abstract: | This article aims to discuss the ef ects of the anti-asylum movement on the inmates of Brazilian federal penitentiaries. The objective of this work is to outline the basic concept of the Federal Penitentiary System, drawing a parallel with the main achievements of the anti-asylum movement in relation to the so-called "criminally insane" and thus analyze the adequacy of federal penitentiaries in meeting the needs of these individuals. The methodology adopted is based on a bibliographic and documentary analysis, through the examination of national and international regulations, reports, and publications related to the topic, including the Penal Information Report from SENAPPEN. The results emphasize an incongruity in the execution of security measures within the Federal Penitentiary System in light of the nationally adopted Anti-Asylum Policy. |
Palavras-chave: | Sistema Penitenciário Federal. Luta Antimanicomial. Medidas de Segurança |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10151 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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