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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	A RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO SOB A ÓTICA DO RACISMO INSTITUCIONAL	EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA FILHO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA O Fenômeno da Serendipidade nos Crimes de Homicídio	YAGO ARRUDA CUNHA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	ADI 5.941/DF Frente ao Poder Geral de Efetivação	WALLAS DA SILVA FREITAS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CÁRCERES DE MATO GROSSO DO SUL	KENNYA GISLAINE GENOBIE	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL E O DIREITO À PARTICIPAÇÃO	VITOR BARBOSA PINTO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	DIREITO TRIBUTÁRIO E MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	ANDRESSA DA SILVA VIEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO: SEUS BENEFÍCIOS PARA A JUSTIÇA PENAL E O PAPEL EXERCIDO PELAS COOPERATIVAS DE CRÉDITOS	BRENDA LORRANY RODRIGUES REIS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalho	LUCAS MIYAHIRA DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Teletrabalho: repensando as relações de trabalho e o direito à desconexão	SABRINA VIEIRA DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO COMO PROMOTORA DO TRABALHO DECENTE PROPOSTO NA AGENDA 2030	JÉSSICA OLIVEIRA ALVES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Trabalho análogo ao de escravo: estratégias e efetividade dos mecanismos de combate	CAMILA RAMOS PAIM	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS PROVOCADOS POR TERCEIROS A ALUNOS, COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS, MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS	Cassinei Gentil Ramos da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	OS DESAFIOS JURÍDICOS DA IDENTIFICAÇÃO E DEMARCAÇÃO DOS TERRENOS MARGINAIS FEDERAIS	BRUNO SOARES DE SOUSA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande/MS como espaço de acolhimento e proteção às vítimas de violência doméstica.	CAMILA NUNES GUSMÃO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Acidente de Trajeto e sua caracterização como Acidente de Trabalho após a Reforma Trabalhista	PEDRO HENRIQUE CRISTALDO LIMA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	''O abandono afetivo como falha no desenvolvimento humano e a necessidade de amparo jurídico''	FERNANDA MILENA MERCADO DO NASCIMENTO	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O princípio do non-refoulement nos sistemas interamericano e europeu de proteção de direitos humanos: uma comparação jurisprudencial entre os anos 2010-2015	Maria Júlia Fujii Maschio	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O RACISMO RELIGIOSO DIRECIONADO ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA: UM ESTUDO SOBRE AS DECISÕES DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A PERDA DO DIREITO DE GUARDA FAMILIAR.	JULIANNE ELISA MOREIRA LOPES DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	DIVERSIDADE FAMILIAR: PANORAMAS E DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS DIFERENTES FORMAS DE FAMÍLIA NO BRASIL	BRUNO ARTHUR BOTTINO DE MELO E SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	OS ENTRAVES PARA COMPROVAÇÃO DE QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL: UM OLHAR SOBRE A POPULAÇÃO RIBEIRINHA SUL MATO GROSSENSE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS	GIULIANO FERNANDES	Trabalho de Conclusão de Curso