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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2024	DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 PARA ERRADICAÇÃO DA ESCRAVIDÃO MODERNA E PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL	GIOVANNA MONTEIRO FERZELI	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	Uberização e Escravidão Moderna: Proteção dos Direitos Fundamentais para Efetivação do Desenvolvimento Sustentável	MARIA EDUARDA ALVES DE BRITO	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	A CONFISSÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: CONSTITUCIONALIDADE E LEGITIMIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO PROVA.	GABRIEL CORRÊA GOLIN	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO E CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)	GIOVANNA RAMOS OTRE	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	A RESTRIÇÃO DA IMUNIDADE DE ITBI (ART. 156, § 2º, DA CF) FRENTE AOS DESDOBRAMENTOS DO RE 796.376	GEOVANNA NOGUEIRA DA ROCHA	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	Eu só quero é ser feliz: A educação em direitos humanos como política da ressocialização nas unidades educacionais de internação de Mato Grosso do Sul	Pereira, Gihany Eduarda Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	A CADEIA DE CUSTÓDIA E A PERÍCIA TÉCNICA NAS PROVAS DIGITAIS COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	KETELYN SANTOS PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	Violencia obstetrica e os Direitos Humanos da mulher	MARIA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Processo administrativo sancionatório: uma análise das normas punitivas aplicáveis ao Policial Rodoviário Federal	ALÉCIO GUSTAVO VASQUES DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Reserva de cotas raciais como instrumento de acesso à representatividade política.	JULIANA SOARES PIRES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Da proteção aos dados pessoais sensíveis sob a luz dos direitos humanos e da Lei Geral de Proteção de Dados	Monção, Amanda Marques	Trabalho de Conclusão de Curso