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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	O DIREITO AO ESQUECIMENTO SOB A ÓPTICA DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO SOB A PERCEPÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	LARISSA ERCOLE DALE LUCHE	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	UM ESTUDO SOBRE O DIREITO DO SUFRÁGIO DOS IMIGRANTES NO BRASIL	GUSTAVO MARTINS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	OS REFLEXOS DA LEI N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A PERSISTÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER	TIAGO CAMPOS CAETANO MOURA SOUSA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A CARACTERIZAÇÃO DO CYBER ATLETA COMO EMPREGADO DAS ORGANIZAÇÕES DE ESPORTES ELETRÔNICOS	LUCAS MORAIS TONIAL	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A CONCILIAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL E A (IN)DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR	HUDSON RICARDO RODRIGUES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	OMISSÃO LEGISLATIVA SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO ESTÁGIO	GABRIELA RODRIGUES MEDINA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DAS MIGRAÇÕES CLIMÁTICAS FORÇADAS E O DEBATE JURÍDICO ACERCA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS.	LUCAS DE SOUZA CALVES ALVAREZ	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Judicialização da Saúde: Análise do Tema 106 do STJ	NATHÁLIA REIS PEDROSA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	LIBERDADE RELIGIOSA E JUSTIÇA JURÍDICA: explorando o direito como defensor da liberdade religiosa	VINICIUS CHITA DE ASSIS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.192/2021: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA POLÍTICA	GIOVANA FRANCO SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	DA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DIGITAL	INGRICHELI DA COSTA RODRIGUES	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A VEDAÇÃO À EXCEÇÃO DE DOMÍNIO EM AÇÕES POSSESSÓRIAS SOB UMA ANÁLISE NEOPROCESSUAL	LEONARDO MORAES MAGANHA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A RETROATIVIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O TRÂNSITO EM JULGADO COMO MARCO TEMPORAL FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA	MATHEUS FERNANDES DE OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	TRIBUNAL DO JÚRI: ESTUDO SOBRE A EVENTUAL ADMISSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA	THIAGO RAMOS DE OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O ACORDO DE LENIÊNCIA INSERIDO PELA LEI n. º12.846/2013 E SUA RELAÇÃO COM A ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL	MATEUS PENHA RIBEIRO DA SILVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Da judicialização da saúde sob a luz dos direitos humanos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	DAIANY BONFIM XAVIER	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	ATUAÇÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPEN/MS) NO CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DA PENA SOB O PRISMA DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PENAL	EVELLYN CAROLINE DE JESUS DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO “STEALTHING” COMO VIOLÊNCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO	MARIZA MOURA CAMPOS ASSOLARI	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Da afronta à tutela do direito da personalidade na era digital	TÁSSIO VAZ DE MOURA YULE	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	A REGULAÇÃO DA ENERGIA SOLAR: DA TUTELA AMBIENTAL AO ADVENTO DA LEI Nº 14.300/2022, QUE INSTITUIU O MARCO LEGAL DA ENERGIA SOLAR	GABRIEL LOUREIRO MELO IJANO	Trabalho de Conclusão de Curso